O deputado estadual eleito e advogado, Thiago Auricchio, comemorou nesta semana a apresentação do pacote anticrime proposto pelo Ministro da Justiça, Sérgio Moro. Entre as medidas defendidas por Moro está o cumprimento provisório da pena depois da condenação em 2ª instância.
“É um pacote que me deixa motivado e confiante de que fizemos um trabalho correto no combate à impunidade no Brasil”, destaca Thiago Auricchio, que no período em que assessorou o deputado federal Alex Manente, na Câmara Federal, coordenou no ABC, a PEC da prisão em 2ª instância criada por Manente.
“Promovemos inúmeros encontros na região, fomos as ruas apresentar o projeto para população que prontamente aceitou e apoiou. Discutimos de forma muito transparente a importância dessa ação. É gratificante poder ver que isso prosperou de forma tão positiva” afirma Thiago Auricchio.
O tema gera inúmeras discussões na Justiça brasileira, já que a Constituição Federal, em seu artigo 5º, pontua que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. No entanto, desde 2016, o STF possui o entendimento de que a pena pode começar a ser cumprida após a condenação em 2ª instância. “Tenho a convicção de que o Congresso entenderá a importância desse pacote anticrime e que possa aprovar de maneira mais breve possível”, conforme Thiago Auricchio.
