Ação Popular contesta concessão do BRT ABC para a Metra

 

 

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ – Tribunal de Justiça de São Paulo julgou agravo que indeferiu liminar em Ação Popular devido. O Agravante, Alceni Salviano da Silva afirma “haver legítimo risco de dano na manutenção da prorrogação proposta, que  além de ultrapassar o limite global de concessão instituído pela Lei de Parcerias Público-Privadas, inclui parcela de objeto não licitado”. No seu entender, extrapola o escopo do contrato originário e inclui parcela de objeto não licitado. O relator do processo, Dr. Marrey Unint deferiu a Antecipação dos efeitos  de tutela a fim de que suspenda a eficácia dos decretos estaduais e a prorrogação antecipada do contrato de concessão.

Despacho

“Ora, é notória a existência de outras empresas no ramo do transporte público coletivo potencialmente capacitadas para realização do objeto aditado, tanto no que concerne à assunção das linhas de ônibus intermunicipais quando da instalação, construção e operação de BRT intermunicipal”, pontual o relator.

 

Condomínio

O vereador Gilberto Costa, líder do prefeito na Câmara Municipal de São Caetano, apresentou requerimento onde solicita a criação de uma comissão especial, composta por 3 vereadores, visando análise e acesso às informações desde sua incorporação, identificando os proprietários, compradores e moradores do Condomínio Di Thiene, para apuração do ocorrido, que gerou a demolição das lajes do prédio.

 

Namorados

Costa também balançou as redes sociais com promoção “Jantar Romântico do Dia dos Namorados” que sorteou três vouchers com direito a jantar para casal no Vivano.

 

Trocas

Nos bastidores políticos da Câmara de Santo André, já é comentado como certo que o ex-vereador Ailton Lima vai compor com o prefeito Paulo Serra. Ele deixo o PSB e disse que “não dá para remar contra a maré…”. O mesmo deve acontecer com o vereador Eduardo Leite que foi imolado pelos petistas após elogiar ações do governo tucano na cidade.

 

Deputados

O prefeito Paulo Serra participou de entrevista no programa J+ ABC, na última terça-feira e quando questionado por que Santo André não tem eleito deputados, ele respondeu “Isso vai mudar”.

 

Esposa

A resposta do prefeito sobre a eleições de deputados pode ser justificada pois sua esposa, Ana Carolina Serra já faz parte da lista dos possíveis candidatos em 2022.