O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo promoveu o arquivamento da investigação sobre o suposto “fura-fila da vacina contra Covid-19” na Fundação do ABC e no Centro Universitário Faculdade de Medicina do ABC (FMABC). A homologação do arquivamento foi publicada em 10/06/2021 no Diário Oficial do Estado, considerando “inexistir qualquer irregularidade que demande a atuação do Ministério Público, diante dos esclarecimentos prestados pela Fundação do ABC e FMABC”.
Conforme a decisão, “os funcionários relacionados na lista anexada à resposta apresentada pelo Centro Universitário FMABC enquadram-se na classe de ‘Trabalhadores da Saúde’ definidos tanto no Plano Nacional de Imunização quanto na complementação das orientações técnicas expedidas pela Coordenadoria-Geral do Programa Nacional de Imunizações, sejam por se tratar de profissionais da saúde ligados a atividade-fim (médicos, pesquisadores, enfermeiros, nutricionistas, etc), quanto as equipes da área de apoio (gerente, analista, comprador, auxiliar, administrativo, etc), lotados na Faculdade de Medicina do ABC e/ou Complexo de Saúde e Campus Universitário. Além disso, durante o expediente de trabalho compartilham áreas em comum do complexo de saúde (restaurante e refeitório), sanitários, estacionamento e demais áreas comuns” – informou o MP.
DENÚNCIA FALSA
No final de abril, a Fundação do ABC foi vítima de uma denúncia anônima falsa; que acusava a instituição de inserir 7 funcionários administrativos em uma lista com 80 nomes que o Centro Universitário FMABC encaminhou à Prefeitura de Santo André solicitando o envio de vacinas contra a Covid-19, a fim de dar seguimento à campanha de vacinação no complexo de saúde do campus universitário.
Antes mesmo da denúncia falsa se tornar pública na imprensa; a Fundação do ABC procurou o Ministério Público e informou que todos os 80 nomes listados pelo Centro Universitário FMABC trabalhadores da saúde, com direito assegurado a vacinação prioritária, conforme definido no Plano Nacional de Vacinação Contra a Covid-19.
A celeuma diz respeito à errônea informação das funções das pessoas vacinadas – por eventual erro material no preenchimento da tabela enviada ao Município e não à ocorrência de fraude para furar a fila de imunização.
Na ocasião, a Fundação apresentou a tabela com as informações erradas sobre a lotação e função de cada vacinado que teria remetida ao Município para cadastramento no sistema VACIVIDA; bem com outra, em comparação, com os dados corretos. De fato, do comparativo apresentado, se vislumbra que houve errôneo preenchimento de aproximadamente oitenta trabalhadores com funções administrativas; sendo apenas sete com lotação na FUNDAÇÃO, e todos oriundos da FMABC, como, por exemplo, o “Comprador PL”, que informado como ‘Ambulatório’ e ‘Psiquiatria’.
É dizer, em outras palavras, que a correção da lista divulgada para fins de cadastro no VACIVIDA; e a confirmação de que tais pessoas seriam elegíveis para a imunização prioritária; por se adequarem como ‘demais trabalhadores da saúde’ basta ao esclarecimento dos fatos.
TRABALHADORES DA SAÚDE
Desde o início, a Fundação do ABC sempre foi transparente sobre a campanha de vacinação no campus universitário; e enfatizou que todos os seus colaboradores são trabalhadores da saúde, com direito à vacinação prioritária. A entidade, inclusive, mencionou que cidades do ABC já haviam vacinado as equipes administrativas da Saúde e que todos, de fato, deveriam se imunizados.
Nesse sentido, a decisão do Ministério Público cita o “Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19” e destaca o seguinte trecho:
Considera-se trabalhadores da saúde a se vacinados na campanha, os indivíduos que trabalham em estabelecimentos de assistência, vigilância à saúde, regulação e GESTÃO À SAÚDE; ou seja, que atuam em estabelecimentos de serviços de saúde; a exemplo de hospitais, clínicas, ambulatórios, unidades básicas de saúde, laboratórios, farmácias, drogarias e outros locais. Dentre eles, estão os profissionais de saúde que sao representados em 14 categorias; conforme resolução n° 287, de 8 de outubro de 1998, do Conselho Nacional de Saúde; (médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais; ainda mais biólogos, biomédicos, farmacêuticos, odontólogos, fonoaudiólogos, psicólogos, assistentes sociais, profissionais da educação física, médicos veterinários e seus respectivos técnicos e auxiliares); agentes comunitários de saúde; agentes de combate às endemias; profissionais da vigilância em saúde e os trabalhadores de apoio (exemplos: recepcionistas, seguranças, trabalhadores da limpeza, cozinheiros e auxiliares, motoristas de ambulâncias, gestores e outros)”.
