Aciscs pede flexibilização para funcionamento empresarial

A Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano do Sul), por meio de seu presidente Moacir Passador Junior, encaminha à Câmara Municipal e para a Prefeitura ofício com pedido de flexibilização para o funcionamento empresarial na cidade.

O documento, protocolado, ontem, no Legislativo e no Executivo, destaca o momento delicado por qual passa o Brasil. “Fato público e notório é que nosso País encontra-se sob os efeitos de pandemia decorrente da proliferação da denominada covid-19. Em razão disso, a Municipalidade, por bem decretou a suspensão dos transportes, assim como do funcionamento dos estabelecimentos comerciais, com exceção aos considerados de natureza prioritária”.

GOVERNO FEDERAL

No ofício, Dr. Moacir Passador Junior escreve: “No que diz respeito ao Governo Federal, responsável pela edição de medidas econômicas, quer para a população, quer para a manutenção e sobrevivência da classe empresarial, não têm sido eficaz na medida do necessário”.

 

Economia

O presidente da Aciscs diz ainda “neste ponto, e até compreensível, é a realidade decorrente da capacidade econômica do País de absorver o impacto na economia, redistribuindo renda à população e empresas. Países mais ricos, como os Estados Unidos têm capacidade de tolerância ao impacto de 120% do seu PIB, e liberou três trilhões de dólares para injeção direta na economia, infelizmente não é o caso do nosso País, que não suporta mais do que 20% do modesto PIB. Ainda neste sentido, a Alemanha, liberou crédito ilimitado às empresas, iniciando a liberação com modestos 55 bilhões de dólares”.

Como resultado, a explicação chama a atenção para o cenário brasileiro, sobre até que “ponto a combalida classe empresarial poderia suportar” a paralisação das atividades.

Crescimento

No documento, Moacir Passador Junior destaca ainda: “no ano que passou, após conseguirmos nos livrar de uma praga que assolou a Nação por cerca de 15 anos e que levou-nos à beira da derrocada, tivemos crescimento modesto, porém positivo. Agora, somos assolados, na saúde pelo vírus da morte, este em amplo e irrestrito sentido, colocando-nos em uma encruzilhada, que, independente da direção que decidamos seguir, o final será idêntico, restando uma única diferença o grau de danos”.

Fatal

Portanto, os danos projetados referem-se a paralisação dos mais diversos setores econômicos. “Em nossa cidade, em razão da pandemia, fora determinada a cessação da atividade empresarial de forma vertical. A medida concordamos, é salutar, em um primeiro momento, porém fatal na sequência”, explica o presidente da Associação Comercial no documento enviado ao vereador Pio Mielo, presidente da Câmara Municipal e ao prefeito José Auricchio Júnior.

RESTRIÇÕES

Em mais um ponto de argumentação, Moacir Passador Junior destaca que com a “restrição de circulação e suspensão das atividades empresariais, criou-se uma bolha, quiçá uma bomba de efeito retardado, que com certeza irá causar males na atividade empresarial, quiçá irreparável, especialmente a curto prazo”.

Compromissos

Ele ainda afirma no documento que “a grande maioria das 24.490 empresas industriais, comerciais, prestadoras de serviços e trabalhadores autônomos são de pequeno porte e que grande maioria sobrevive do dia a dia para cumprir com suas obrigações, fora o fato de que algumas enfrentam problemas com crédito, decorrente de compromissos não cumpridos. O fato é que o problema é muito mais grave do que o Governo Federal têm vislumbrado, o que facilmente se comprova através da medida de liberação de recursos a empresas que faturam a partir de R$ 300.000,00 mensais. Tal cifra chega a ser surreal em razão de que as pequenas e médias empresas, que representam, na média, 27% do PIB, e faturam em torno de R$ 40.000,00 mensais, ou R$ 480.000,00 anuais. Portanto, a partir desta premissa as recentes medidas do Governo Federal podem ajudar as pequenas e médias empresas. Óbvio, não serão elas as únicas a sofrerem com a crise, porém sofrerão o maior impacto”.

SOLICITAÇÃO

Neste cenário, a Aciscs solicita ao Poder Público Municipal “a necessidade de flexibilização do horário de funcionamento das empresas visando a gerar recursos, como meio de sobrevivência”.

O impacto da paralisação é mensurado pelo presidente da Aciscs em números. “Uma reflexão básica se faz de rigor apresentar, dentro do universo de empresas sediadas no município (24.900), qual seria o número de pessoas (empregadores, empregados e familiares) dependentes de nossa atividade empresarial? Cremos em cerca de 500.000 indivíduos?, portanto, a nossa responsabilidade é imensa”.

FLEXIBILIZAÇÃO

Moacir Passador Junior ainda faz outra análise para que ocorra a flexibilização. “Num cenário mais grave, de pânico e quebradeira generalizada, levando-se em conta a visão econômica de que, em cada cinturão de riqueza existe um entorno de miséria, o que poderia ocorrer com nosso Município”.

Consequentemente, discorre ao complementar: “Por derradeiro, importante frisar-se que o índice proporcional de mortes, em razão do vírus, é insignificante frente ao volume populacional e o número de desempregados e empresas levadas a derrocada pela pandemia. Importante frisar-se que, município de nossa circunvizinhança, São Bernardo do Campo, já está a flexibilizar a abertura gradual do comércio. Destarte, a flexibilização das restrições de horário, com permissão de funcionamento dos estabelecimentos que quiserem aderir, mediante a observação de regras fitossanitárias, como medida de extremo bom senso, é de rigor. Crepuscularmente reitera seu pleito de deferimento do vencimento das obrigações fiscais e tributárias, acorde pleito anterior, principalmente valendo-se do princípio consagrado pelo denominado Fato do Príncipe”.

MEDIDAS

Diante das explanações, o ofício assinado por Moacir Passador Junior apresenta o seguinte conteúdo: “contando com a costumeira deferência, solicitamos a tomada de medidas para que ocorra flexibilização no horário de permissão de funcionamento das empresas, prestadores de serviços e autônomos em geral”.

CONSELHO SUPERIOR

“São Paulo é o Estado com maior representatividade em vendas no País, inclusive no comércio eletrônico, mas já temos nessa área uma queda de 17% em fevereiro frente a janeiro, mas com a pandemia teremos retração em março, pois as vendas são apenas para pequenas compras principalmente na área de alimentos”, disse Walter Estevam Junior, secretário do Conselho Superior da Aciscs, que afirma que as restrições de abertura do comércio devem durar o menor tempo possível, pois essa crise afeta não apenas a segurança física e psicológica da população, mas de forma decisiva as atividades econômicas, essas também importantíssimas para o bem-estar de todos, aponta a entidade.