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Tribunal rejeita embargos e Auricchio fica inelegível

Decisão mantém a cassação dos mandatos do prefeito e de seu vice.

Tribunal rejeita embargos e Auricchio fica inelegível

Por unanimidade (6×0) o Tribunal Regional Eleitoral rejeitou os embargos propostos pelo prefeito de São Caetano, José Auricchio Jr – PSDB. A decisão mantém a cassação dos mandatos do prefeito e de seu vice Beto Vidoski – PSDB. Entretanto, o prefeito se mantém no cargo “até eventual recurso contrário”, disse o presidente do TRE/SP, desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior sendo mantida a suspensão do cumprimento imediato do acórdão até o esgotamento do prazo. O juiz relator Marcelo Vieira Campos, também embasou seu parecer em decorrência da pandemia do Covid-19. A condenação do tucano no TRE tem como consequência no momento a condição de inelegível por oito anos pela Lei da Ficha Limpa.

Inelegível e cassado, Auricchio continua no Palácio da Cerâmica

 

O Tribunal Regional Eleitoral votou hoje o pedido de embargos do prefeito de São Caetano, José Auricchio Jr – PSDB no processo de cassação do seu mandato.

Votação

 

Mas o Tribunal manteve a cassação por unanimidade (6×0), rejeitando os embargos que foram protocolizados em 20 de dezembro de 2019. Apesar do recurso não mudar o mérito da decisão pela cassação, Auricchio continua no cargo.

Presidente

O desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, presidente do TRE/SP concluiu a votação afirmando que “foram rejeitados os embargos e foi prorrogada a suspensão até o eventual recurso contrário, por votação unanime”.

Pandemia

O relator, juiz Marcelo Vieira Campos também embasou seu parecer com o efeito suspensivo em decorrência da pandemia no Covid-19. Assim, o prefeito está inelegível por oito anos pela Lei da Ficha Limpa mas foi beneficiado pois o TSE – Tribunal Superior Eleitoral suspendeu os prazos até o dia 30/04 que garante mais um mês de mandato ao prefeito cassado.

Mandato

Entretanto, para o prefeito deixar o comando do Palácio da Cerâmica será necessário que o Tucano consiga uma liminar no TSE sem a inserção do efeito suspensivo. Como ele perdeu por unanimidade nas duas votações além da condenação na primeira instância, a probabilidade de conseguir uma posição favorável é impossível.

Acessórios

O TRE também julgou por unanimidade os embargos dos candidatos a vereador que receberam recursos na campanha da mesma doadora na campanha de 2018 que ficam na mesma situação de perda de direitos pelo prazo de oito anos.

Comando

Tudo indica que o prefeito seja afastado após o prazo da “janela eleitoral” que se encerra no dia 4 de abril. Se ele for afastado, quem assume o Executivo Municipal é o presidente da Câmara Municipal, vereador Pio Mielo. Entretanto, a posse como prefeito lhe dá o direito de ficar no mandato até 31 de dezembro de 2020 mas o impede de disputar a eleição para vereador no próximo pleito.

Comarca

Caso o presidente da Câmara não assuma a prefeitura, a Justiça indica o alcaide até a posse do prefeito eleito, em janeiro de 2021.

Suplente

A situação do suplente de vereador Roberto do Proerd também é delicada pois precisa trocar de partido. Se continuar no MDB após o fechamento da janela eleitoral, corre o risco de não ter chapa para disputar a eleição.

Link

 

Veja o video da sessão que manteve a cassação do prefeito José Auricchio Junior:

https://www.facebook.com/seucanalregional/videos/145192016896664/

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