A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que promete impactar positivamente o acesso ao ensino superior no Brasil. O projeto prevê a isenção da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento para instituições universitárias que aderirem ao PROUNI – Programa Universidade para Todos, além de permitir que estudantes financiados pelo FIES – Fundo de Financiamento Estudantil, amortizem suas dívidas por meio da prestação de serviços em órgãos federais.
Atualmente, as instituições do Prouni já gozam de isenção de outros tributos, como o IRPJ – Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, conforme estabelecido pela Lei Complementar 187/21, que regulamenta a certificação das entidades beneficentes.
Oportunidade
O deputado Alex Manente – Cidadania, defensor do projeto, ressalta que a medida visa ampliar o alcance do Prouni, facilitando a adesão e a permanência das instituições no programa. “Com a isenção, será facilitada a adesão e a permanência de instituições ao Prouni, assim ampliando o programa e aumentando o acesso de nossos jovens ao ensino superior”, afirma Manente.
Além disso, o projeto permite que os estudantes beneficiados pelo Fies possam amortizar suas dívidas através da prestação de serviços em órgãos federais. Segundo o texto, um semestre de trabalho com jornada diária de quatro horas amortizará quatro semestres cursados.
Estímulo
A relatora do projeto, deputada Rogéria Santos, destaca a importância das medidas para estimular o acesso dos jovens à universidade. “Com a concessão da isenção, poderá ser facilitada a adesão e a permanência de instituições ao Prouni, medida fundamental para a continuidade do programa”, ressalta Santos.
A deputada também enfatiza o papel do Prouni na expansão do ensino superior no país, especialmente entre pessoas na faixa etária de 25 a 35 anos. “O Prouni é um dos responsáveis pelo aumento do número de pessoas nessa faixa etária com ensino superior”, acrescenta.
Encaminhamento
O Projeto de Lei 4980/16, juntamente com as propostas relacionadas ao tema, seguirá para análise nas comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. A expectativa é de que as medidas contribuam para a promoção de maior inclusão no ensino superior e para a facilitação do pagamento das dívidas do Fies.
MARCOS FIDELIS
