O Conselheiro Dimas Ramalho, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), proferiu palestra, hoje (25/3), às 8h30, durante capacitação promovida pela Subsecretaria de Convênios com Municípios (SCM) que debateu os principais aspectos e dimensões da Lei n.º 14.133, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC).
Realizada no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento (Sefaz), a palestra foi direcionada a técnicos e agentes públicos de 48 municípios das regiões da Baixada Santista e Grande São Paulo.
Em sua fala, Dimas Ramalho buscou contextualizar o entendimento do Tribunal de Contas em relação à Lei n.º 14.133 em vigor desde o início do ano, e falou sobre os cuidados e orientações da Corte de Contas paulista acerca da legislação vigente.
Ao longo do ano, o curso credenciará servidores, das Prefeituras e de órgãos estaduais, a operar no bojo da Nova Lei de Licitações e Contratos. A capacitação acontecerá também nas demais 14 Regiões Administrativas do Governo do Estado, abrangendo cerca de 2.000 servidores dos 645 municípios paulistas. As aulas estarão a cargo de palestrantes convidados e técnicos da Fundação Vanzolini, vinculada à Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP).
Participaram dos trabalhos o Secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, Gilberto Kassab; o Subsecretário de Convênios com Municípios, Ronaldo Camargo; o Chefe de Gabinete da Subsecretária de Convênios com Municípios e Entidades Não Governamental, Manoel Victor; o Superintendente do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Sergio Henrique Codelo; o Diretor Administrativo e Financeiro da Companhia de Processamento de Dados (Prodesp), Camilo Cogo Cavalcante; a Secretária Municipal de Gestão da Capital, Marcela Arruda; o Coordenador Executivo de Tecnologia da Fundação Vanzolini, Caio Fontana; o Superintendente da DesenvolveSP, Luca Seeder Lacona; Diretor de Regulação e Novos Negócios da Sabesp, Bruno D’Abadia e o Gestor de Capacitação da Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não Governamental, Fernando Montoro.
