Vereadores aprovam relatório da CPI da OAS

Vinte e dois vereadores de São Bernardo concordaram com o relatório final da “CPI da OAS”, em parecer conclusivo.

Além disso, a Comissão Parlamentar de Inquérito, originária do Requerimento nº 07/2021, de autoria de Mauricio Cardozo (PSDB), foi instaurada em fevereiro deste ano nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município.

Acima de tudo, sua finalidade era investigar, no prazo de 120 dias, prorrogável até a metade mediante deliberação plenária, a atuação dos agentes públicos nas contratações da empresa OAS, seja sob sua forma individual ou de Consórcio.

Da mesma forma, em especial no que se refere à regularidade dos valores pactuados contratualmente, segundo os princípios da economicidade e vantajosidade para a Administração Pública.

Portanto, os seguintes parlamentares compuseram o colegiado: Mauricio Cardozo (PSDB), presidente; Danilo Lima (PSDB), vice-presidente; Julinho Fuzari (DEM), relator; Dr. Eliezer Mendes (PODE); Netinho Rodrigues (PP); Gordo da Adega/Josias Paz (Republicanos); Fran Silva (PSD); Palhinha (Avante); Dr. Manuel (Cidadania); Paulo Chuchu (PRTB), e Ana Nice (PT), substituída por Ana do Carmo (PT).

Entretanto, os documentos relativos aos trabalhos da “CPI da OAS” estão disponíveis para consulta no site da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo.

No entanto, segundo o Regimento Interno da Casa, as conclusões das Comissões Parlamentares de Inquérito constarão de parecer e serão incluídas na pauta da Ordem do Dia para deliberação.

Foto: Oscar Jupiraci