MP afirma que Auricchio está inelegível por 8 anos

 

O Promotor Público Eleitoral da 166ª Zona Eleitoral, requereu ontem (1/10), a impugnação do registro do prefeito José Auricchio Jr – PSDB.

Condenado15

JOSÉ AURICCHIO JUNIOR -Impugnaýýo registro candidatura (1)

Portanto, o indeferimento do registro de candidatura está embasado na condenação do prefeito em Segunda Instância, pois ele encontra-se inelegível.

Tribunal

Certamente: “…haja vista que foi condenado por abuso do poder econômico ou político, em decisão colegiada proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que julgou procedente Representação Eleitoral nos termos do artigo 30-A da Lei 9.504/97e declarou sua inelegibilidade pelo período de 8 (oito) anos, a contar das eleições de2016”, afirmou o Promotor Dr. Jose Roberto Fumach Junior.

Ilegível

Entretanto, o Art. 1º descreve: São inelegíveis: I – para qualquer cargo:

2010. j) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da eleição; (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010.

Decisão

Além disso, o Parquet enfatizou que o TRE/SP definiu que não há nenhum efeito suspensivo quanto aos efeitos da decisão de Segunda Instância para fins de inelegibilidade.

Indeferido

Concluindo, o Promotor requereu que “após o regular trâmite processual, seja indeferido em caráter definitivo o pedido de registro de candidatura do(a) requerido(a)”.

Propaganda

Em outras palavras, a decisão será definida pela Juíza Eleitoral da Zona 166ª, nos próximos dias. O ABC Repórter publicou na coluna Radar Político, na terça-feira, que Auricchio não fez nenhuma movimentação de propaganda eleitoral nos últimos dias, apesar do calendário eleitoral ter liberado a campanha no último domingo.

Vice

Da mesma forma, a decisão também afetará o pedido de registro do atual vice-prefeito Beto Vidoski – PSDB, que pedi o registro de vereador.