Cartório Eleitoral já foi comunicado da cassação de Auricchio e Vidoski

O TRE/SP – Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, publicou ontem, edital com acórdão da sessão realizada na última quinta-feira, (10), do caso de captação irregular de recursos na eleição de 2016.

Decisão

A decisão confirmou em primeiro lugar, por unanimidade (6×0) a cassação do prefeito de São Caetano, José Auricchio Jr – PSDB e seu vice-prefeito Beto Vidoski – PSDB.

Advogado

Portanto, “O TRE decidiu de forma unânime pelo afastamento do prefeito. Sua conduta nas eleições de 2016 foi muito grave. Agora é aguardar o cumprimento da decisão”, disse Dr. Fernando Naisser.

PDT

Nassier é advogado do PDT de São Caetano, responsável pelos embargos que questionaram a possibilidade do alcaide continuar no cargo mesmo sendo cassado.

Passos

Além disso, o Cartório já recebeu a informação do TRE/SP, segundo informações do REPÓRTER  e  terá que comunicar a Câmara Municipal.

Despacho

O Diretor do Cartório Eleitoral, Zona 269, Denis Amorin, confirmou a pouco que o Cartório foi comunicado por email sobre a decisão do TRE/SP e que os documentos serão encaminhados para juíza eleitoral Dra. Ana Lucia Fusaro para o devido encaminhamento.

Extraordinária

O presidente da Câmara Municipal, vereador Prof. Pio Mielo – PSDB, terá entretanto, que convocar uma sessão extraordinária com urgência.

Lei

A função da Câmara Municipal nesse caso  é somente cumprir a decisão judicial e dar posse ao presidente da Casa (Pio), como prefeito interino. Em outras palavras, ele vai cumprir o mandato de prefeito até o dia 31 de dezembro de 2020.

Posse

Entretanto, Pio pode declinar e não assumir o cargo. Nesse caso, por exemplo, caberá ao Diretor do Fórum local permanecer no cargo de prefeito interino para administrar a cidade até o final do ano.

Resultado

Concluindo, Auricchio fica inelegível por oito anos. Cabe recurso no TSE.

Vice

Vidoski declarou na semana passada que será candidato a vereador pois foi condenado por arrastamento e não perderá seu direitos políticos. Especialistas entendem que o arrastamento pode beneficiar Beto da ação criminal, mas não no eleitoral.

Sentença

“Por fim, em que pese não se tenha comprovado conduta específica do representado Roberto, é de rigor a cassação de seu mandato por arrastamento, em virtude da unicidade e indivisibilidade da chapa”, disse o Juiz Eleitoral de São Caetano.