TSE volta a cassar prefeitos na pandemia

TERRA
Um mês após defender que prefeitos cassados poderiam ficar em seus cargos até o fim do ano, mesmo que condenados por compra de votos, o Tribunal Superior Eleitoral – TSE mudou de posição.

Eleições

Durante julgamento nesta quinta-feira, 6, a corte entendeu em primeiro lugar, que a pandemia do novo coronavírus não é mais empecilho para a realização de eleições suplementares, portanto, decidiu que chefes do Executivo municipal podem ser afastados.

Cassado

Entretanto, ao cassar nesta quinta, o prefeito de Lins (SP), Edgar de Souza (PSDB), e seu vice Carlos Alberto Daher, por abuso de poder político durante a campanha de 2016, os ministros da Corte determinaram a realização de eleições indiretas, pela Câmara Municipal, para um mandato-tampão na prefeitura.

Mandato

Em segundo lugar, a justificativa é que prefeito e vice deixarão seus cargos vagos a menos de seis meses do final do mandato. Depois disso, a decisão foi por maioria.

Troca

No dia 1.º de julho, no entanto, ao julgar os casos do prefeito de Ribeira do Piauí (PI), Arnaldo Araújo (MDB), e de Presidente Figueiredo (AM), Romeiro Mendonça (Progressistas), o TSE entendeu que a troca de chefes do Executivo municipal poderia atrapalhar as ações de combate à Covid-19, e que novas eleições em meio à pandemia ofereceriam riscos à saúde pública.

Recurso

Isso porque, nesses casos, da mesma forma, se ambos fossem afastados do cargo em julho, a escolha dos novos prefeitos deveria ser direta – e o mandato ainda teria de seis meses de duração.

Resultado

Além disso, “Ao concluir nesta quinta-feira, o julgamento do recurso apresentado pelo prefeito cassado de Lins, o Plenário entendeu, por maioria, que a situação se mostra diferente no segundo semestre de 2020, sendo possível dar plena execução às decisões do TSE sobre o afastamento de prefeitos”, afirmou o tribunal.

Barroso

Em seu voto, o presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso, disse que a Câmara Municipal de Lins tem 15 vereadores e observou que uma eleição indireta se diferencia do pleito direto. Em conclusão, “Está superado o problema da eleição direta e da aglomeração”, afirmou. “A pandemia já não justifica essa linha de entendimento (de não afastamento do cargo).”

AURICCHIO

O prefeito de São Caetano, José Auricchio Junior – PSDB, foi cassado pelo TRE/SP em dezembro de 2019, por unanimidade (6×0) por ter recebido recursos na campanha de 2016 de forma irregular e permanece no cargo pois os prazos para processos físicos estavam congelados até o dia 3 de agosto.

Decisão

A defesa do prefeito ingressou nesta semana com o Recurso Especial do TRE/SP – Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e depende do presidente da Corte a decisão de receber ou não o Recurso, como também mantê-lo ou no mandato.

Caixa dois

Acima de tudo, o tucano foi denunciado pela Procuradoria Regional Eleitoral de S. Paulo em junho de 2018, por caixa dois e além disso organização criminosa, objeto de ação penal ainda não sentenciada.

Doações

A Procuradoria dá conta de que 54% do montante arrecadado para a campanha eleitoral é proveniente de doações dissimuladas, acima de tudo, o que coloca em xeque a própria legitimidade do pleito de 2016 no município.

Câmara

“No caso do afastamento [do prefeito] agora, a eleição se dará pela via indireta, pela Câmara Municipal, portanto, está superado o problema da eleição direta e da aglomeração [de eleitores]. Em segundo lugar, a nossa decisão será uma decisão final, definitiva, e, por via de consequência, aquele risco da instabilidade administrativa não se coloca”, salientou o ministro Barroso, ao propor a execução imediata de todos os efeitos da decisão no recurso de Lins.

Suspender

Durante o julgamento, os ministros ressaltaram, inclusive, que a Resolução TSE nº 23.615 permite a cada TRE suspender uma eleição suplementar para prefeito e vice-prefeito, mesmo a que ocorra de maneira indireta, se verificar que a troca de gestores, diante das condições sanitárias no município neste momento de pandemia, pode ocasionar riscos à saúde da população em geral e aos servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral.

Execução

Na condição de relator do recurso do prefeito de Lins, o ministro Edson Fachin, que inicialmente havia imposto a imediata execução da parte da decisão que tratava da inelegibilidade de oito anos de Edgar de Souza e da aplicação das multas aos candidatos, aderiu ao voto do ministro Barroso, também pela imediata realização de eleições. Fachin também considerou que o quadro, com a eleição indireta dos novos dirigentes do município, se mostra diferente ao do primeiro semestre, quando a eleição seria direta.

Riscos

Já o ministro Luis Felipe Salomão manteve voto em favor da manutenção do entendimento aplicado pelo TSE a esses casos no primeiro semestre. Segundo o ministro, mesmo com a realização de eleições indiretas pela Câmara Municipal, os riscos para a população permanecem, já que sempre haverá movimentação na localidade, com reuniões de apoiadores em defesa de uma ou outra candidatura.