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Prazos processuais suspensos garantem Auricchio cassado na cadeira de prefeito
Medida adotada pela Justiça Eleitoral segue por prazo indeterminado
José Auricchio Júnior – PSDB, prefeito cassado de São Caetano, por esquema de “caixa 2” na campanha eleitoral de 2016, segue no cargo. A pandemia de covid-19 ajuda o tucano que tem uma sobrevida no comando do Palácio da Cerâmica.
Por conta do isolamento social, órgãos públicos, tais como a Justiça Eleitoral, readequaram os serviços de atendimento e, de acordo com a Resolução nº 313, de 19 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, a estabelecer, no âmbito do Poder Judiciário, regime de plantão extraordinário.
No entanto, no dia 24 de abril, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) editou a resolução do CNJ e em seu artigo 2º declara que “continuam suspensos durante a vigência do regime diferenciado de trabalho instituído pela Resolução-TSE nº 23.615, os prazos processuais dos processos que tramitam em meio físico”. A situação se enquadra no caso do processo de José Auricchio Júnior.
Condenado, Auricchio para se manter no cargo terá que conseguir liminares na Justiça.
Os processos judiciais e administrativos em todos os graus de jurisdição da Justiça Eleitoral, que tramitem em meio eletrônico, tiveram os prazos processuais retomados, sem qualquer tipo de escalonamento, no último dia 04, sendo vedada a designação de atos presenciais.PIO
Caso o prefeito José Auricchio Júnior deixe o cargo por não conseguir uma liminar junto ao presidente do TRE-SP e no Supremo Tribunal Federal, o presidente da Câmara Municipal, vereador Pio Mielo será convocado para assumir o comando do Palácio da Cerâmica, até 31 de dezembro de 2020.
No entanto, no dia 24 de abril, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) editou a resolução do CNJ e em seu artigo 2º declara que “continuam suspensos durante a vigência do regime diferenciado de trabalho instituído pela Resolução-TSE nº 23.615, os prazos processuais dos processos que tramitam em meio físico”. A situação se enquadra no caso do processo de José Auricchio Júnior.
Condenado, Auricchio para se manter no cargo terá que conseguir liminares na Justiça.
Os processos judiciais e administrativos em todos os graus de jurisdição da Justiça Eleitoral, que tramitem em meio eletrônico, tiveram os prazos processuais retomados, sem qualquer tipo de escalonamento, no último dia 04, sendo vedada a designação de atos presenciais.PIO
Caso o prefeito José Auricchio Júnior deixe o cargo por não conseguir uma liminar junto ao presidente do TRE-SP e no Supremo Tribunal Federal, o presidente da Câmara Municipal, vereador Pio Mielo será convocado para assumir o comando do Palácio da Cerâmica, até 31 de dezembro de 2020.
