Lei aprovada em Santo André prevê percentual mínimo de veículos adaptados no serviço de transporte
Wilson Guardia
Em votação na Câmara de Santo André, os vereadores aprovaram o projeto de Lei 240/17 de autoria do Dr. Marcos Pinchiari, que dispõe sobre “a reserva de percentual mínimo de alvarás de permissão para exploração do serviço de transporte individual de passageiros, por meio de veículos adaptados para pessoas com deficiência”.
O texto agora segue para sanção ou veto do prefeito Paulo Serra. A Lei prevê reserva mínima de 2% da frota. De acordo com o parlamentar “o serviço poderá ser prestado, tanto pelas operadoras de aplicativos, bem como taxistas ou profissionais habilitados”.
Dr. Pinchiari justifica que a Lei prevê ainda “veículos adaptados para pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida, embarcada com cadeiras de rodas ou cão-guia”.
