Dr.Seraphim apresenta indicação para regularização de imóveis
O vereador do Democratas de São Caetano Dr. Seraphim apresentou indicação ao Executivo Municipal, solicitando a realização de cadastro de todos núcleos habitacionais em situação irregular no município.
O objetivo é mapear e incluir estas propriedades no Programa Cidade Legal.
O Programa Cidade Legal foi criado pelo Governo do Estado de São Paulo com o objetivo de implementar,
agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularização de núcleos habitacionais, para fins residenciais de moradores de baixa renda localizados em área urbana.
Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios como o acesso ao mercado formal de crédito,
a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência para filhos ou herdeiros.
Desde sua criação, o programa Cidade Legal já atendeu mais de 500 municípios no Estado de São Paulo.
Após reunião com o Secretário adjunto de Habitação do Estado de São Paulo, Fernando Marangoni,
foi assinado convênio com o governo do Estado de São Paulo para a implantação do Programa Cidade Legal no município de São Caetano.
“Com este programa podemos colaborar com muitas famílias do município conseguirem o registro definitivo de seu imóvel e realizar o sonho da casa própria”, completou o vereador Dr. Seraphim.
