Treinamento do TSE causa calafrios em políticos com contas irregulares

Um espectro ronda gabinetes de prefeitos e vereadores: o espectro do julgamento das prestações de contas eleitorais e partidárias até 2018. Isso causa calafrios em vários lugares, a exemplo de São Caetano do Sul; onde o prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) e seu vice, Beto Vidoski (PSDB); já foram condenados em primeira instância, aguardam julgamento pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) e podem ter de recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), de onde veio ontem uma notícia nada agradável a eles.

Treinamento

De fato, o TSE realizou, ontem, o primeiro treinamento de capacitação de colaboradores, de diferentes áreas da Corte; para suporte na análise das prestações de contas eleitorais e partidárias apresentadas até 2018 e ainda pendentes de julgamento. Nesta primeira etapa, 40 pessoas receberam treinamento.

Até o fim de ano

Aliás, a capacitação faz parte das medidas anunciadas pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber; na reunião de encerramento do semestre forense, realizada em 1º de julho. Na ocasião, a magistrada revelou a adoção de medidas que possibilitem a análise desses processos até o final deste ano. “Talvez seja um sonho, mas o projeto é este, e nós vamos procurar implementá-lo”, disse a ministra.

Grupo de trabalho

Enfim, conduzido pela Asepa (Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias), o treinamento está dentro das ações desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho instituído pela Presidência do TSE na Portaria nº 148/2019, que tem a atribuição de realizar estudos e propor medidas que aprimorem os procedimentos e sistemas envolvidos na análise das prestações de contas eleitorais e partidárias.

Extratos

O chefe da Asepa, Eron Pessoa, explica que essa equipe atuará na primeira etapa do processo de análise; que consiste na vinculação da movimentação financeira dos extratos apresentados com os documentos comprobatórios dos candidatos e de partidos dentro do processo.

Suporte

A ideia é que esses servidores e colaboradores deem suporte operacional para preparar o material que irá para o exame de mérito, a segunda etapa do processo – realizada por um contador da Asepa ou da força de trabalho -, e que, depois da diligência ao partido ou candidato; inicia-se a última etapa, com a emissão do parecer conclusivo. “Esse parecer é submetido ao relator para julgamento do Pleno”, esclareceu Pessoa.

O rito

Afinal, cabe à Justiça Eleitoral analisar e julgar, no prazo de cinco anos; as prestações de contas anuais dos partidos políticos; e, logo após as eleições, as prestações de contas das campanhas eleitorais de cada candidato e agremiação. Candidatos a prefeito e a vereador têm suas contas julgadas originariamente pelo juiz eleitoral do município (a exemplo do que aconteceu com Auricchio e Vidoski). Já os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) julgam as contas dos candidatos a deputado estadual/distrital, federal, senador e governador.

É da responsabilidade do TSE, por sua vez, o julgamento originário das contas de candidatos ao cargo de presidente da República e eventuais recursos; que também é o que pode vir a acontecer no caso referente a São Caetano do Sul.