Nomeação ilegal de diretor põe Auricchio sob risco de cassação

Inquérito Civil instaurado por determinação da Promotora de Justiça substituta da 7ª Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul, Dra. Carolina Augusto Juliotti, para apurar ilegalidade na nomeação de diretores de escolas municipais de São Caetano do Sul em cargos comissionados, sem concurso público, deve levar à constatação de improbidade, que sujeita o prefeito José Auricchio Júnior, ao risco de cassação, segundo o advogado Dr. Rafael Pena, autor, ao lado da Dra. Nicolle Zacharias, da denúncia ao MP.

Exoneração

Questionado sobre o que pode acontecer quando a Justiça reconhecer a ilegalidade das nomeações, conforme Dr. Rafael afirmou: “Condenação por improbidade administrativa, exoneração do secretário da Educação e cassação do prefeito”.

Diretora

Tudo começou quando a médica veterinária Dra. Juliana Guerra indignou-se com a troca da diretora da EMEI Fortunato Ricci. “Tínhamos uma excelente profissional, que fazia da escola um centro de excelência; e do nada ela foi tirada para entrar outra. Fomos procurar saber, nos receberam bem, mas depois tentaram nos calar”, declarou a veterinária.

Política

“Percebemos, então, que a escolha de diretores tem critério político, o que compromete a qualidade do ensino, e hoje exigimos que a direção seja eleita democraticamente pela comunidade”, disse Luciana Guerra.

Estatuto

Na luta contra essas mudanças no comando das escolas, a mãe encontrou os advogados; que, em pesquisa, descobriram que “o Estatuto do Magistério determina a definição de diretor da escola por concurso público, o que não vem sendo feito”, segundo o Dr. Rafael Pena.

Denúncia

Afinal, a constatação foi o estopim para a denúncia, agora aceita pelo MP e transformada em inquérito civil pela promotora.

Desconhecimento

Aliás, Luciana lembra que, em audiência pública, o secretário da Educação, Fabrício Coutinho, confirmou que os diretores de escolas são “cargos em comissão”. E disse: “Ele deixou claro que não conhece o Estatuto do Magistério; que deveria ser o mínimo para ocupar a Pasta que ele ocupa”.

Eleição direta

A Dra. Juliana Guerra disse ainda: “Concurso público é o que estabelece o Estatuto, mas precisa ter um ajuste aí; a nova gestão que vier eu acredito que tem que ter uma forma em que a própria comunidade possa eleger o seu diretor, e também tirar, caso ele tiver um má conduta na escola; porque, se a gente simplesmente coloca lá e tem tantos anos para ficar, e não fizer um bom trabalho, a gente não tem como mexer; então, eu penso assim: existe uma fraude no Estatuto (a não realização de concurso), mas a gestão que entrar tem de reformular o modo de como eleger os diretores”.

Pessoa querida

Luciana deixou claro que não tem nada contra a nova diretora do Fortunato Ricci: “É uma pessoa querida, nada contra ela, só contra o modo de agir da gestão da Prefeitura”.

Sem resposta

Foi solicitado posicionamento da Prefeitura, que não respondeu.

Exemplo

Eleitores de cinco municípios voltam às urnas domingo. São Caetano do Sul caminha para situação igual.