Cotidiano

‘Excesso de leis onera a administração’, diz Tite

Líder do Governo do prefeito José Auricchio Júnior, o vereador Tite Campanella foi sabatinado por Walter Estevam Junior, apresentador do 30 Minutos da TV Grande ABC e Rede NGT. Na ocasião, o parlamentar abordou o modelo de produção de leis para São Caetano.

Para Tite, a cidade tem “excesso de leis”. Para ele, o administração é “onerada” com tantas regras na cidade. O vereador cita, por exemplo, legislação específica que trata da isenção de IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano), ao texto original durante anos foram acrescentadas diversas emendas, o que de certa forma “complica a adequação”.

Tite Campanella ainda citou a Lei do Silêncio, promulgada no ano de 1953 e, que sofreu diversas modificações. No texto original falava-se em apitos de fábricas, com as mudanças aos novos tempos a legislação cria “dificuldades em seu cumprimento por parte da população, assim como a fiscalização do Poder Público”.

Afinal a ideia é que o Legislativo de São Caetano faça uma consolidação das leis e retire aquelas que não são mais usadas dos códigos e manuais.

Para o líder do Governo, os vereadores têm campo enorme de atuação e a criação de leis não dá a real dimensão do trabalho parlamentar. “O legislador tem como missão fiscalizar o Executivo, acompanhar obras, programas de financiamentos entre outras ações”.

Tite comentou que São Caetano passa por uma complexa instalação de 180 quilômetros de fibra óptica, o que vai garantir à Municipalidade redução de custos de telefonia, isso porque, departamentos poderão se comunicar via VOIP, e esse assunto, deveria ter mais atenção dos vereadores.

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