Lei é aprovada para ruído e perturbação do sossego público

A princípio, analisando a Lei que dispõe sobre a proibição e ruídos ou sons excessivos e evitáveis que possam perturbar o sossego público que vigora no município de São Caetano e com o objetivo de adequá-la cada vez mais para os dias de hoje, o vereador César Oliva apresentou Projeto de Lei alterando um dos artigos que foi aprovado pela Câmara Municipal.

Afinal, a modificação proposta e aprovada diz que as denúncias de infração à presente Lei deverão ser feitas por qualquer munícipe por meio de ligação gratuita para o telefone 156 SOS Cidadão; que tomará as providências cabíveis para a imediata cessação dos atos que caracterizam a transgressão.

“Tínhamos o telefone 199, que acabou sendo desativado e agora a cidade conta com o telefone 156; onde diversos serviços estão concentrados no mesmo número como a prestação de socorro pré-hospitalar (ambulância); Polícia Militar; Guarda Civil Municipal; Bombeiros; Defesa Civil e Trânsito; e não podíamos deixar também de atender as denúncias que contrariem os níveis máximos estabelecidos na legislação; e caracterize a perturbação do sossego. Eu irei sempre cobrar fortemente ações que possam fazer valer com sucesso o bem-estar e a paz pública, agora cabe a Prefeitura intensificar a fiscalização”, conforme Oliva.