Deputado estadual Luiz Turco protocola projeto que estabelece monitoramento eletrônico para agressores

  O agente de violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares ou testemunhas, que esteja cumprindo alguma das Medidas Protetivas de Urgência ou alguma medida cautelar diversa da prisão, poderá ser obrigado, por determinação judicial, a utilizar equipamento eletrônico de monitoramento para fins de fiscalização imediata e efetiva do cumprimento das medidas.
Além disso, a vítima do agressor monitorado receberá dispositivo eletrônico móvel, que emitirá sinal de aviso quando o agressor infringir os limites estipulados na decisão judicial. 
“As medidas protetivas estabelecidas no Código de Processo Penal e na Lei Maria da Penha são importantes para evitar novas agressões, mantendo o agressor distante da vítima. No entanto, quando essas medidas são descumpridas, a vítima fica completamente desprotegida, sem que haja possibilidade de o Poder Público agir prontamente, de forma a evitar, muitas vezes, uma tragédia maior”, diz Turco.