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Justiça de SP reconhece ilegalidade no aumento do Vale Transporte
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acatou o pedido feito pelo Idec e pela Defensoria Pública e…
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STJ DEFINE QUE ANTIGO DONO DE VEÍCULO RESPONDE POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, caso o comprador de veículo não providencie a transferência da propriedade para…
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STJ diz que sistema de informática do tribunal foi alvo de ataque hacker e pede investigação da PF
O Superior Tribunal de Justiça disse nesta quarta-feira (4) que o sistema de informática da Corte foi alvo de um ataque hacker…
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Paulo Dias Moura Ribeiro, ministro do STJ, é indicado para o Prêmio Nobel da Paz
Paulo Dias Moura Ribeiro, ministro do STJ, é indicado para o Prêmio Nobel da Paz O ex-desembargador do TJ-SP (Tribunal…
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Ouvidoria de Santo André vai ter selo comemorativo pelos 20 anos
A ouvidora de Santo André, Oswana Famelli, revelou ontem, em entrevista ao Programa Joaquim Alessi, que será lançado no dia…
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Marcos Pereira defende MP da liberdade econômica
Marcos Pereira defende MP da liberdade econômica O presidente do Republicanos e vice-presidente da Câmara e do Congresso Nacional, deputado…
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Curso de Direito Tributário capacita profissionais e estudantes
Focado na prática da atuação profissional, curso está com inscrições abertas até 27 de julho. Funcionários públicos e advogados, interessados…
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Estevam assume PRB contra a taxa do lixo e corrupção
“Ainda que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal) venham a analisar a “ilegalidade” da…
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STF e STJ vão julgar ações contra a taxa do lixo de São Caetano do Sul
O STF (Supremo Tribunal Federal) e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) vão julgar um recurso especial e um extraordinário,…
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