Coluna Jurídica
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Operação de permuta de imóveis não está sujeita à tributação federal
Boas novas aos contribuintes, principalmente para as empresas do setor imobiliário, que passam a contar com mais uma decisão favorável…
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Artigo
O que são smart contracts?
Para uma explicação mais simples possível, o termo “Smart Contracts” são contratos auto executáveis, contratos inteligentes. Estes Contratos inteligentes são…
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Artigo
Pacificação social ou obstrução da justiça
O CNJ criou a “Política Judiciária Nacional”, sob a presidência do Ministro Dias Toffoli. O Centro Judiciário de Solução de…
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Artigo
Dos precedentes vinculantes e a recuperação de créditos
A Administração, ao contrário do particular, só pode fazer aquilo que a lei permite, estando integralmente submetida às determinações do…
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Artigo
Coluna Jurídica – Empresas familiares e seus problemas comuns
Conforme dados do SEBRAE e do IBGE, as empresas familiares geram 65% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e empregam…
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Artigo
Compromisso e Trabalho pela Advocacia
Na última terça-feira, dia 15/01, tivemos a Solenidade de Transmissão de Posse da Gestão 2109-2021 da nossa querida OAB São…
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