Para uma explicação mais simples possível, o termo “Smart Contracts” são contratos auto executáveis, contratos inteligentes.
Estes Contratos inteligentes são escritos como código de programação que podem ser executados em um computador, em vez de um documento impresso com uma linguagem legal. Este código pode definir regras estritas e consequências da mesma forma que um documento legal tradicional, estabelecendo as obrigações, benefícios e penalidades que podem ser devidas a qualquer das partes em várias circunstâncias diferentes.
O objetivo principal da concepção de contratos inteligentes é permitir que as pessoas possam negociar e fazer negócios com desconhecidos, geralmente através da Internet, sem a necessidade de um intermediário centralizado.
No Brasil, apesar de ser considerado juridicamente válido, ainda existem impedimentos quanto à sua interpretação por parte do judiciário, visto que para compreender o código contido no Smart Contract é preciso conhecer a linguagem de programação. Por conta disso, surgiu o conceito de Judge as a Service. Enquanto o Smart Contract é elaborado, será definido um juiz com conhecimentos técnicos para analisar o negócio jurídico e atestar sua validade.
Em suma, vivemos a Quarta Revolução Industrial! Vivemos a advocacia 4.0!
