O deputado federal, Alex Manente – Cidadania, em uma entrevista, sugere medida que possa tornar a Justiça brasileira mais célere e, para isso, defende que o STF – Supremo Tribunal Federal cumpra seu papel como Suprema Corte Federal, regulando o que for submetido a ele e garantindo que os Poderes sejam respeitados como instituições.
Em sua fala, Manente pede atenção à sociedade sobre decisões dos Poderes Nacionais.
“Precisamos alertar a população brasileira que as casas de representatividade, inclusive no nosso poder constitucional Legislativo, Executivo e Judiciário precisam ter harmonia e ser respeitados naquilo que é a sua posição”, defendeu o parlamentar.
Em outro momento, Alex diz que a reabertura de questões já decididas não faz sentido.
“Ainda estamos sujeitos a muitas ações que são ingressas no Supremo Tribunal Federal reabrindo uma discussão que, portanto, para nosso entendimento não tem lógica. Assim, não há discussão sobre inconstitucionalidade, há uma discussão de derrota daqueles que foram minoria no processo democrático da Câmara dos Deputados”, ressaltou Alex.
Eleições
No contexto das eleições municipais, de 06 de outubro, todos poderão lançar candidatos, desde que respeitem o limite de 100% das cadeiras das Câmaras mais um.
Segundo o advogado, especialista em Direito Eleitoral, Dr. Arthur Rollo, esta decisão já existe há três anos e deve ser respeitada por partido ou federação.
“Cada partido político ou federação poderá lançar candidatos a vereador em um total de 100% do número de cadeiras do legislativo mais um. Esta modificação ocorreu em 01 de outubro de 2021 pela Lei 14.211. Quando era coligação a possibilidade era de uma vez e meia. Porém, deve-se respeitar o mínimo de 30% para cada sexo”, esclareceu ele.
CELSO M. RODRIGUES
