Carla Morando realiza a 1ª audiência de um deputado do ABC com Tarcísio de Freitas e traz resultado efetivo
Pauta proposta para revogação de artigo sobre IPVA foi acolhida pelo novo governador de São Paulo na noite desta quinta-feira (12/01)
Na sede do Palácio dos Bandeirantes, a parlamentar liderou a reunião que contou com a presença de representantes de instituições importantes, como a Fenabrave, Sindicovi-SP, Sindiauto e Alvesp. Além do governador, estiveram na audiência os secretários estaduais Samuel Kinoshita (Defesa e Planejamento), Arthur Lima (Casa Civil) e Jorge Luiz de Lima (Desenvolvimento Econômico).
Datado de 20 de dezembro de 2022, o decreto 67381/22, estipulou entre as novas regras da cobrança de IPVA a condição de que a transferência de propriedade só poderia ser executada após a quitação integral do imposto referido.
Logo após a audiência, o governador Tarcísio de Freitas fez a assinatura, autorizando a revogação deste artigo, que será publicado no Atos Oficiais do Estado, revalidando as regras de cobrança do IPVA. Demais pautas para mais avanços para a categoria também foram apresentadas para o governador, que também acolheu e confirmou sequência em discussões para eventuais modificações.
“É uma medida importante, que ao final, poderia trazer um travamento muito relevante. Com isso, destravamos uma operação para milhares de empresas, além de proporcionar muitos empregos. Nosso objetivo é facilitar a vida de todo o cidadão, trabalhando com o diálogo. Foi uma demanda trazida pela deputada Carla Morando, que está prontamente resolvido”, afirmou Tarcísio de Freitas.
IPVA 2023 – Para este ano, a principal modificação ficou sobre o parcelamento, que variará de três a cinco parcelas dependendo do valor do imposto a ser pago.
A frota total de veículos no Estado é de aproximadamente 27 milhões. Desses, 17,9 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA, enquanto 8,5 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação. Cerca de 920 mil veículos são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento, como taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos.