Zelo pelas garantias fundamentais
O presidente da OAB/SP, Dr. Caio Augusto Santos Silva fala sobre dois pilares fundamentais: a liberdade de Imprensa e o direito de defesa
Walter Estevam Junior
O presidente da OAB/SP – Ordem dos Advogados – São Paulo, Dr. Caio Augusto Silva Santos participou ontem (28), de entrevista coletiva por videoconferência, com jornalistas de São Paulo.
Em rápido preâmbulo, o presidente enalteceu o trabalho da imprensa, principalmente quando se questiona a liberdade de imprensa e o direito de defesa.
“O direito de podermos apresentar ao mundo as nossas visões sobre as coisas sem sermos diminuídos ou menosprezados por quem quer que seja”.
O zelo pela garantia dos direitos fundamentais está entre as prioridades da atual gestão da OAB, para que não se tenha violações aos direitos fundamentais e ressalta que dois pilares fundamentais para a sobrevivência da democracia são “a liberdade de imprensa e o direito de defesa”.
Vacinas
Questionado sobre o monopólio da compra de vacinas pelo Governo Federal e da possibilidade da entidade adquirir doses para imunizar os advogados, e garante que a entidade tem tomado todas providências possíveis além de toda expectativa da Caasp – Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo.
“A OAB teve importante participação no ingresso de ação judicial que garante a compra de vacinas pelos estados e municípios, bem como a regulamentação neste sentido, de forma que todos os entes federados podem de acordo com as suas peculiaridades resolver a questão. De igual forma, um município, não pode achar que está divorciado do Brasil e do mundo”.
A questão do equilíbrio financeiro da entidade, também foi enaltecido ao lembrar que a campanha de vacinação do HN1, realiza da entidade teve uma diminuição de custo com um avanço no número de vacinação nos últimos anos.
A Caasp aplicou os menores valores de custo da vacina para um maior número de vacinados. M 2018 custou R$ 68,00; em 2019, R$ 58,00, em 2020 R$ 57,00 e em 2021 R$ 52,00, celebrou o presidente referenciando o trabalho do presidente da Caasp, Dr. Luis Ricardo Vasques Davanzo.
Impeachment
A participação da entidade na discussão de um ação de impeachment do presidente Jair Bolsonaro também fez parte da entrevista. Santos disse que o Conselho Federal da OAB tem discutido este tema, mas que o importante é prevalecer toda a estrutura do estado democrático de direito, lembrando que o Brasil tem um histórico triste neste sentido:
“O debate interno é importante, mas não podemos fazer isto de forma açodada, com maior razão neste momento, que vivemos da pandemia. Não vemos como erro debater este assunto, mas devemos deixar de lado as paixões políticas partidárias”.
Política
O envolvimento da Justiça e da OAB na Política fez parte da pauta, tomando como exemplo o ex- juiz da Lava a Jato, Sergio Moro, que assumiu o Ministério da Justiça em 2019. Caio disse ser contrário, e que a mistura prejudica o sistema.
“O papel principal da OAB é ser contra majoritário, cuidar das garantias. Mas isto não quer dizer que a OAB não tem a finalidade de estar ligada à ideologias partidárias. Deve estar voltada às políticas de Estado, voltadas para o cidadão e não políticas de governo. Pode até estar voltada a políticas de governo, mas desde que tenham pauta comum. Porém, jamais se aliar ou servir a qualquer governo de plantão”.
Dificuldades
Em 2020, a OAB/SP, entregou cerca de 34 mil cestas básicas para advogados devido as dificuldades oriundas da crise pandêmica.
“Mas não é um dificuldade exclusiva da advocacia, mas de toda a sociedade em razão da pandemia”.
Eleições
No final deste ano, os mais de 336 mil advogados (165.745 mulheres e 163.632 homens) de São Paulo, voltam as urnas e um dos temas mais polêmicos é a possibilidade da votação eletrônica, estimulada pela oposição. Se depender do presidente as regras definidas pelo CFOAB serão cumpridas.
“É natural que os plantonistas de plantão, queiram utilizar as dificuldade dos outros, como sendo próprias. Não temos que cuidar das questões relacionadas às eleições, mas por enquanto da gestão em si. O que não podemos admitir, é que a seriedade da lei, seja abandonada, permitindo fraude e quebra do sigilo do voto”, alfinetou.
Cautela
Não podemos gerar expectativas indevidas, pois qualquer anúncio neste sentido, pode gerar ansiedade. Estamos conversando com todos os laboratórios, sem qualquer intenção de furar fila, pelo contrário, poiso cuidar da advocacia é também cuidar da sociedade. Garantimos que no primeiro momento seremos pioneiros nesse sentido.
Representação
Dr. Caio defende o aperfeiçoamento dos Estatutos da entidade, mas enfatiza a necessidade de unidade da OAB, que deve se defendida.
“Precisamos zelar pela advocacia, que no seu artigo 133 diz que o Advogado e indispensável e para se colocar ao lado do cidadão, para que possa se defender contra o poder público, contra os poderes constituídos contra o co-cidadão. Temos mais de 1.100 postos de atendimentos de toda a advocacia e sociedade, por isso precisamos estar fortalecidos”, concluiu o presidente Caio Augusto Santos Silva.
Estrutura
A OAB SP, criada em 22 de janeiro de 1932, é a maior secional do País com mais de 336 mil profissionais da advocacia ativos, quase 5 mil estagiários e 33 mil sociedades inscritas.
Mantém 118 comissões atuantes, entre permanentes e especiais, que desenvolvem importante trabalho de estudo e aperfeiçoamento da legislação, além de zelar pelo advogado (a) e pelos cidadãos.
Com 915 postos de atendimento espalhados por todo o Estado, incluindo as 247 Subseções e 228 pontos de Certificação Digital, a OAB SP promove, com exclusividade, a representação, defesa, seleção e disciplina da advocacia.
Além disso, ao defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos e a justiça social, contribui com a consolidação das instituições democráticas e da cidadania brasileira.
