Cicote não fica na Fundação ABC mas será secretário em S. André

 

 

Após a celeuma que envolveu o vereador licenciado Almir Cicote que chegou a assumir após ser contratado para comandar a Diretoria da Central de Convênios da Fundação ABC. Entretanto, já se sabe que ele assumirá uma secretaria na Prefeitura de Santo André.

 

 

Ministério Público veta Cicote na Fundação ABC

 

 

Almir Cicote não poderá comandar a Central de Convênios da Fundação do ABC, por decisão do MP – Ministério Público. Na avalição da Promotoria de Justiça de Fundações, não tem qualificações técnicas para ocupar um cargo que é técnico.

A indicação do vereador licenciado do Avante de Santo André, foi do prefeito Paulo Serra que enfrentou resistência das demais cidades que compõe a Fundação (São Bernardo e São Caetano).

TAC

A barreira legal que retirou Almir Cicote da Central de Convênios da Fundação do ABC é o artigo sexto do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre o Ministério Público do Estado em Santo André e a organização tripartite responsável pelo atendimento à saúde:

O corpo dirigente da FUABC, além do cumprimento das condições estabelecidas no artigo anterior, deverá apresentar experiência comprovada em gestão, compatível com a natureza de função a ser exercida.

Parágrafo 1º — A seleção dos dirigentes da FUABC será baseada, no mínimo, em critérios técnicos, comprovados por análise de currículo profissional e entrevista. Parágrafo 2º – o procedimento de seleção dos dirigentes da FUABC deverá ser formalizado e conter, necessariamente, a motivação do ato da contratação.

 

Câmara

Cicote não deve retomar seu mandato na Câmara Municipal. Entretanto, nos bastidores, colegas dizem que ele poderá assumir uma secretaria na Prefeitura, nos próximos dias.