Auricchio continua impugnado
As redes sociais continuam fazendo o jogo sujo do Fake News. Ontem, circulou informação que o TRE teria liberado o pedido de registro do prefeito de São Caetano, José Auricchio Jr - PSDB.
Apesar de toda propaganda do TSE – Tribunal Superior Eleitoral tentando conscientizar a população sobre o Fake News, algumas pessoas usam da ferramenta para desinformar o eleitor, mesmo sabendo que é crime e que há penas para essa atitude.
Redes Sociais
Foi o caso em São Caetano ontem, inclusive com a colaboração de um jornal regional, que tem a obrigação de ouvir as partes, buscar a informação na fonte e passar para o leitor a notícia correta.
Tribunal
O TRE/SP – Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo publicou decisão sobre efeito suspensivo que analisa o mérito da condenação do prefeito cassado José Auricchio Jr – PSDB. Entretanto, sem nenhuma ligação com a decisão da juíza eleitoral de São Caetano que indeferiu o pedido de registro do candidato tucano.
Brecha
A Fake news foi produzida com supostas declarações de especialistas em direito eleitoral que concluíram que a decisão “suspende o efeito da cassação do mandato em segunda instância, e ABRE BRECHA para recurso no sentido de reverter a decisão que indeferiu o registro da candidatura à reeleição“.
Crime
Além disso, não bastando o que foi escrito, produziram uma arte igual a publicada no site do TSE – Tribunal Superior Eleitoral, sendo que onde está escrito INDEFERIDO, foi alterado por DEFERIDO.
Esclarecimento
Certamente, o presidente do TRE não deu o efeito suspensivo amplo que a defesa do candidato pediu. Deu apenas, nos mesmos termos que havia dado antes, para manutenção dele no cargo por ser indesejável a troca neste momento.
Portanto, ele segue então sem chances de virar o indeferimento de registro dele no TRE. A única chance que resta a ele é conseguir a liminar no TSE, mas precisa passar pela primeira e segunda instância para chegar em Brasília.
Histórico
A juíza eleitoral Ana Lucia Fusaro, da 166ª Zona Eleitoral de São Caetano, indeferiu o pedido de registro da candidatura do prefeito José Auricchio Jr – PSDB. A decisão foi lavrada ontem, e já era esperada devido as condenações em primeira e segunda instâncias (6 x 0) devido a captação de irregular de recursos na campanha de 2016.
Doações
A magistrada aponta que há provas nos autos que resultam como penalidade, a perda de seu mandato eletivo. Portanto, Auricchio recebeu R$ 350 mil de Maria Alzira Garcia Abrantes Correa Abrantes e R$ 293 mil de Ana Maria Comparini Silva que certamente, não tinham condições financeiras de fazer as doações que também são investigadas em ação criminal.
Defesa
Entretanto, os advogados do prefeito cassado (mantém-se no cargo devido a pandemia) alegaram cerceamento de defesa, além de ter recebido liminar com efeito suspensivo, anulando os efeitos contra ele. A tese foi afastada pela magistrada, pois não se olvida da suspensão determinada pelo TRE/SP.
