O presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, por meio de suas atribuições legais, prorroga o prazo do sistema remoto de trabalho em 1º e 2º graus para o dia 26 de julho.
A medida tem por objetivo evitar a propagação do novo coronavírus.
De acordo com o advogado Luís Ricardo Vasques Davanzo, presidente da CAASP-OAB (Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil) afirma: “entendo que as prioridades nestes tempos de pandemia sejam as questões sanitárias e de saúde. O momento ainda é de muita cautela, tendo em vista o aumento dos números de casos e dos falecimentos a cada dia no Estado de São Paulo, porém a Justiça não pode parar. A advocacia está dividida quanto a esta matéria. Parte é contrária à prorrogação, entendendo ser necessária a flexibilização dos serviços físicos do Poder Judiciário. De outro flanco, há outra parcela que entenda oportuna a prorrogação, pois neste momento muitos são do grupo de risco, ou precisam ajudar os pais idosos, cuidar dos filhos em casa e do homeschooling”.
Dr. Davanzo foi indagado quanto aos prazos processuais.
“De certa forma, a suspensão prejudica o andamento dos processos físicos, pois não há como realizar protocolos, os servidores do judiciário não conseguem ter acesso aos processos em mão, como é possível no processo digital. Outro ponto são as diligências, às vezes é preciso juntar documentos, etc. Uma alternativa seria os serventuários da Justiça aproveitarem este período, para a transformação dos processos físicos em digitais, encargo que pretendem deixar injustamente sob a responsabilidade da advocacia”.
