Prazo para filiação partidária termina dia 04

Partidos políticos devem correr com seus processos internos de filiação, isso porque, o prazo termina no próximo dia 04 e não será prorrogado, mesmo diante da pandemia de coronavírus e determinações de isolamento social.

O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) afirma que não é possível modificar a data-limite para filiação em partido político com vistas às eleições municipais de 2020, isso porque, trata-se de prazo previsto em legislação federal, necessitando por tanto, de alteração da norma legal.

Wagner Rubinelli, ex-deputado federal e advogado especialista em Direito Eleitoral, explica: “o Congresso até poderia apresentar uma proposta para mudar a data-limite, mas pode ocorrer questionamento do Supremo Tribunal Federal. A mudança para prazo de filiação deveria ter ocorrido no ano passado”. O TSE também garante que as eleições, em outubro, estão mantidas.