Devedores de pensão alimentícia vão para casa

Atualmente vivemos uma situação grave devido à pandemia do Covid-19 (Coronavírus). Frente a essa realidade, o STJ está concedendo prisão domiciliar para presos por dívidas alimentícias. Segundo a ministra Nancy Andrighi, do STJ, tal autorização de substituição de prisão em regime fechado para prisão domiciliar, visa evitar a propagação da doença. Tal decisão apoia-se na Recomendação 62 do CNJ, que recomenda para que os tribunais tomem medidas, visando prevenir propagação do coronavírus no sistema penal, conforme afirmou a Ministra: “Diante desse cenário, é preciso dar imediato cumprimento à recomendação do Conselho Nacional de Justiça, como medida de contenção da pandemia causada pelo coronavírus”.