A Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano do Sul) em ofício, protocolado na Câmara Municipal e também na Prefeitura, assinado pelo presidente Dr. Moacir Passador Junior, traz em seu conteúdo pedido para a “suspensão temporária da cobrança e ou exigibilidade de tributos, taxas, contribuições, etc, de toda a coletividade do município.
Força
Entretanto, o documento tem especial ênfase aos estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços, profissionais liberais para suspender a cobrança pelo prazo mínimo de 60 dias contados após 60 dias da retomada das atividades mercantis”.
1. Embasamento
Portanto, o pedido está embasado no período de quarentena por conta da pandemia da covid-19.
Entretanto, para o advogado Dr. Walter Estevam Junior, a falta de Lei para tratar das celeumas criadas a partir da crise poderão fechar portas em todos os sentidos se o governo não tomar nenhuma atitude.
Justificativa
“Nós passaremos por um longo período de recessão. É importante manter as relações com clientes, órgãos governamentais e também com credores. Ninguém vai colocar a faca no pescoço para receber as faturas, mas todos precisam ter muito bom senso, calma e serenidade”, disse Estevam ao comentar que acima de tudo, é muito importante as negociações de contratos a começar pelos de aluguel.
Apoio
Consequentemente, ele recomenda a busca da negociação e muita resiliência nas propostas e contrapropostas. ”Todos vão perder de alguma forma. O importante é poder dar continuidade aos negócios após a tempestade que está instalada no mundo”, concluiu Estevam, que é membro do Conselho Superior da Aciscs que presta consultoria jurídica aos associados.
Comércio
Para Gilberto de Souza Faria, proprietário das lojas Tio Gil, em São Caetano, diz que há uma preocupação, mas que o plano B dever ser colocado em prática.
Missão
“Do lado do comerciante, todo mundo está muito preocupado, estou protegendo meus funcionários com álcool gel. A tendência é diminuirmos o número de funcionários nos próximos dias para tentar atender a população. Minha missão é atender a população e não visar o resultado financeiro, apesar de ser financeiro, porque as contas a pagar estão muito altas, mas agora vejo que todos os comerciantes e empresários têm seu plano B, ao tentarem uma linha de crédito no banco para a sobrevivência por dois ou três meses sem faturamento. Desta forma será possível pagar funcionários e as contas”.
Emprego
Além disso, a advogada Maria Cristina Eickenscheidt Gonçalves, especialista em Direito Trabalhista, aponta para um período turbulento até o final do ano.“Contratar no Brasil não é algo barato. Se uma empresa pequena ou média dispensar cinco funcionários, não terá dinheiro para pagar a rescisão”.
