Tribunal cassa o mandato de José Auricchio
O tucano foi denunciado pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, em junho de 2018
Tribunal cassa o mandato de José Auricchio
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) votou ontem (6×0), a ação de cassação do mandato do prefeito de S. Caetano, José Auricchio Jr, e de seu vice Beto Vidoski, ambos do PSDB, que receberam mais de R$ 350 mil de forma ilegal na eleição de 2016.
Em suma,
“A decisão do TRE deve ser cumprida imediatamente após a publicação.
Existe o entendimento que o cumprimento do Acórdão se dá a partir do julgamento dos embargos de declaração, que certamente serão opostos.
Após isso, o TRE comunica o juiz eleitoral da decisão e assume o presidente da Câmara até a convocação de novas eleições”, disse em conclusão o advogado Arthur Rollo especialista em Direito Eleitoral.
Existe a possibilidade de obtenção de efeito suspensivo no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
“É difícil, mas não é impossível”, explica.
Votação
O processo n.º 462-53 voltou para o plenário a pedido de vista e por votação unânime manteve-se a decisão do juiz da primeira instância em São Caetano.
O colegiado afastou somente a devolução do recurso, pois o juiz tinha mandado devolver o dinheiro usado na campanha, mas isso não está previsto no artigo 30.
A decisão tem provimento parcial ao recurso para afastar a determinação de recolhimento do valor de R$ 57 mil ao Tesouro Nacional.
Devolução de recursos é matéria de prestação de contas.
Histórico
O juiz da 166ª Zona Eleitoral de São Caetano, Pedro Corrêa Liao, determinou a cassação do prefeito de São Caetano do Sul, José Auricchio Júnior (PSDB),
em razão da suposta captação e gastos ilícitos de recursos em sua campanha de 2016.
De acordo com a acusação, a campanha teria recebido altas quantias de pessoas sem capacidade econômica para doá-las.
Multa
A decisão atende a uma representação do MDB contra a candidatura de Auricchio. Em sentença, o juiz determina multa de R$ 350 mil recebidos na campanha e será apurado na ação de prestação de contas.
Procurador
O tucano foi denunciado pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, em junho de 2018,
por Caixa 2 e organização criminosa, objeto de ação penal ainda não sentenciada.
Segundo a denúncia, entre os supostos laranjas que doaram para a campanha do tucano,
uma “humilde” pensionista do INSS cuja conta teria sido utilizada para movimentar R$ 1,4 milhão que abasteceu a campanha tucana.
Doações
A Procuradoria dá conta de que 54% do montante arrecadado para a campanha eleitoral são provenientes de doações dissimuladas, o que coloca em xeque a própria legitimidade do pleito de 2016.
Futuro
O REPÓRTER buscou informações para saber se o prefeito poderá ficar na Prefeitura até acontecer a publicação e o TCE (Tribunal de Contas do Estado) ser informado do afastamento. Até o fechamento desta edição no entanto o prefeito cassado não se pronunciou.
Ações
O prefeito também responde na Justiça Criminal pelas doações, sendo que o Procurador Eleitoral pede sua condenação por 33 crimes, entre eles formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e Caixa 2.
