Danilo Balas pede o cumprimento da lei que institui os primeiros socorros nas escolas
A Lei n. 16.802/2018, mais conhecida como Lei Lucas Begalli Zamora, que institui a adoção obrigatória do Programa Lições de Primeiros Socorros na Educação Básica da Rede Escolar no Estado de São Paulo, apesar de aprovada e devidamente promulgada, ainda não foi regulamentada pelo Poder Executivo estadual.
Ao tomar conhecimento dessa situação, o Deputado Estadual – Agente Federal Danilo Balas protocolou a Indicação n. 3.055/2019 para pedir ao Governo do Estado o cumprimento do artigo 8.º,
o qual determina que a lei deveria ser regulamentada após 90 dias contados de sua publicação, que ocorreu no dia 27 de junho de 2018.
Desde então, não foi realizada a sua regulamentação, portanto o parlamentar pede urgentes providências.
Na justificativa, Danilo Balas afirma ser importante que funcionários e professores das creches e escolas da rede pública e particulares tenham noções básicas de primeiros socorros devido ao grande número de crianças.
“Os primeiros socorros protegem a vítima contra maiores danos até a chegada de um profissional de saúde especializado. Se todos soubessem noções básicas de primeiros socorros, muitas vidas poderiam ser salvas”, afirmou o parlamentar.
