Direito em Foco aborda supostas irregularidades no Ensino de SCS
No último Programa Direito em Foco da TV Grande ABC, que foi ao ar em 12 de agosto, a Drª. Rosi Molitor entrevistou os advogados Drª. Nicolle Zacharias e Dr. Rafael Pena,
sobre as supostas irregularidades nas nomeações dos cargos de diretores das escolas municipais de São Caetano do Sul.
Denúncia
Os advogados disseram que receberam uma denúncia por meio de uma mãe que comentou que diretores estavam sendo remanejados, transferidos e até exonerados de algumas escolas,
o que causava indignação de pais e alunos diante do evidente prejuízo no ano letivo.
Dr. Rafael esclareceu que, ao aprofundar o estudo, apurou que há uma lei que regulamenta a questão e que a contratação dos diretores das escolas municipais de São Caetano do Sul deve ocorrer mediante concurso público.
Porém, as contratações vêm ocorrendo por meio de nomeações de funcionários comissionados.
A Dra. Nicolle explicou “que cargos comissionados são aqueles em que a indicação é feita pela administração (Prefeito, Secretário etc).”
Os entrevistados disseram que esta prática já ocorre há muitos anos,
sendo que no ano de 2009 houve uma representação que culminou em um acordo com o Ministério Público em 2015 para que a Prefeitura regularizasse os cargos, porém o acordo não foi cumprido.
Em razão das irregularidades, os advogados fizeram uma representação junto à 7ª Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul que,
constatou as supostas irregularidades e instaurou Inquérito Civil para apuração dos fatos.
Concluíram os entrevistados que, após a denúncia e a instauração do inquérito civil,
cabem aos munícipes e aos interessados acompanhar, colaborar e fiscalizar o andamento da investigação.
