O programa Direito em Foco da TV Grande ABC contou com a presença do advogado e Professor da Universidade Municipal de São Caetano do Sul, Ulysses Molitor, bem como com a participação do presidente da Onerpm e desenvolvedor digital de distribuição de música Arthur Fitzgibbon. Na pauta, foi debatido o tema “Direitos autorais e distribuição digital de músicas”.
O professor Ulysses explicou que a Lei 9.610/98, que trata dos Direitos Autorais, estabelece em seu artigo 18; que a proteção aos direitos das obras intelectuais independe de registro. Assim, as obras não precisam necessariamente de registro; no entanto, de vital importância o registro pois serve como indício de prova da autoria e que; para segurança de seus direitos, o autor deve registrá-la.
Arthur Fitzgibbon explicou ainda que, com a ascensão dos meios de comunicação musical; o consumo de músicas mudou, sendo que os grupos musicais atualmente nem precisam mais de gravadoras para divulgação de seus produtos, mas alertou da necessidade da manutenção do registro das músicas.
Falou ainda da facilidade trazida aos músicos com as plataformas de distribuição digital de música que possibilita o acesso de músicos e selos a lojas e serviços de música digital como iTunes, Rdio, Amazon, Spotify, Google Music, Deezer, eMusic, YouTube, Napster, entre outros.
O presidente da Onerpm Brasil, disse que a empresa ajuda o mercado da música brasileira a crescer oferecendo um serviço de autogestão de distribuição que devolveu o controle da monetização de fonogramas aos artistas.
Muito embora a divulgação de músicas dentro das mídias sociais estejam amplamente facilitadas; necessário que os artistas que nela queiram mostrar seus conteúdos, analisem rigorosamente os contratos; e façam os devidos registros das músicas; já que as regras de direitos autorais e monetização destes são diferentes no Brasil e no restante do mundo.
