Prefeitura de São Caetano paga “verbas rescisórias” antes de demitir

Novamente questionada sobre a situação funcional do fiscal Evandro Luiz Alves de Moraes, o Vavá, que teve mandado de prisão proferido em 18 de junho, depois de sentenciado em setembro de 2017, por envolvimento no rumoroso Caso Cressoni – que envolve, entre outros o prefeito José Auricchio Júnior quando este era diretor de Saúde – a Prefeitura de São Caetano respondeu ontem: “O servidor citado foi exonerado por determinação judicial em 2 de julho de 2019, conforme publicação oficial reproduzida abaixo, e os valores que constam no Portal da Transparência são referentes às verbas rescisórias.” Curioso é que os valores do portal – R$ 22.631,36 – estão na folha de junho, mas a “demissão por justa causa é a contar de 02/07/2019, segundo a mesma resposta, que cita o Proc. nº 2939/89 – Portaria/DARH-1 nº 35.409 de 02/07/2019.

Engraçado

Vários advogados consultados ontem sobre a “rescisão paga antecipadamente”, limitaram-se a rir. Um deles chegou a dizer: “É, é engraçado”.

Mais questões

Como a Prefeitura não respondeu na quinta e nem na sexta-feira ao questionamento sobre o funcionário, conhecido como Vavá, insistimos ontem com novas perguntas, não respondidas:

01) Diante da alegação de que o funcionário Evandro Luiz Alves de Moraes fora demitido por justa causa em 02 de julho de 2019, pergunto o motivo de a decisão não ter sido adotada antes, uma vez que o mandado de prisão foi determinado em 18 de junho de 2019, e as sentenças proferidas muito tempo antes?

02) A alegação da Prefeitura é de que os valores constantes na folha de junho envolvem verbas rescisórias, mas a demissão deu-se em 02/07. É comum pagar a indenização antes mesmo de demitir funcionário?

03) A folha de julho de 2019 já está fechada? O referido funcionário não vai mais aparecer nela, apesar de ter “trabalhado” até 02 de julho?

04) O funcionário compareceu regularmente ao trabalho na Prefeitura até 02 de julho? Há registros que comprovam sua atividade?

05) Qual foi a determinação judicial que levou à justa causa?

Mulher nomeada

Outra curiosidade: a mulher de Vavá, Erica Zenaide Maitan, começa a aparecer na folha da Prefeitura três meses antes da demissão dele por justa causa. No primeiro mês, como assessora jurídica da Controladoria Geral do Município, ela recebeu R$ 7.272,47, provavelmente proporcional deve ser, pois em maio e junho o valor salta para R$ 9.917,00.

Mais perguntas

Assim, foram encaminhadas mais perguntas:

06) Quando a funcionária Erica Zenaide Maitan foi nomeada para a função de assessora jurídica da Controladoria Geral do Município? O salário bruto que ela recebe é R$ 9.917,00, ou nesse valor há outras verbas?

07) Sendo Erica mulher de Evandro, a situação é considerada normal pela Prefeitura?

08) Evandro foi condenado por causar prejuízos ao erário, em um processo por crimes de lei de licitação. A Prefeitura irá à Justiça para rever valores desviados nesses crimes?

Salário correto

O salário de Vavá que aparece na folha da Prefeitura de janeiro e maio é de exatamente R$ 9.688,15. Só em junho, pouco antes de ser demitido por justa causa, o que o faria perder alguns benefícios, ele recebeu R$ 22.631,36.

Afastamento

Para um advogado, Vavá deveria ter sido afastado assim que foi condenado em 2017. Mesmo podendo recorrer. Já aconteceu isso com vários GCMs.