Promotora de Justiça decide investigar cargos criados por Auricchio

A promotora de Justiça substituta Dra. Carolina Augusto Juliotti, da 7ª Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul, decidiu instaurar inquérito civil para “apurar irregularidade na criação” de 50 cargos em comissão na Secretaria de Educação de São Caetano, sendo 10 de diretor de escola, 10 de assistente de diretor, 10 de coordenador pedagógico, 10 de orientador educacional e 10 de secretário de escola, todos criados pela Lei nº 4.485/07, de 2007, no primeiro mandato (2005-2008) do atual prefeito, José Auricchio Júnior (PSDB).

Concurso

Afinal, na portaria do Ministério Público, de instauração de inquérito civil, assinada na sexta-feira (28), a promotora escreve que “foi encaminhada a esta Promotoria de Justiça representação, notificando que os cargos de diretor escolar no Município de São Caetano do Sul não são providos por meio concurso público”.

Atribuições

E destaca que “a princípio” os cargos “não possuem atribuições de assessoramento, chefia e direção, mas sim, funções ordinárias a serem exercidas por servidores públicos investidos em cargo efetivo”.

Ilegalidade

Fala ainda da “necessidade de se investigar suposta ilegalidade decorrente da criação e do provimento destes cargos em comissão, notadamente mediante análise da descrição precisa das atribuições de cada cargo”.

E agora?

Aliás, a Dra. Nicolle Zacharias, advogada que há anos luta para provar na Justiça a “ilegalidade” das nomeações; comemorou a decisão nas redes sociais, e falou de seu orgulho e de seu sócio, Dr. Rafael Pena, pelo resultado, assim como da médica veterinária Juliana Guerra. E lançou uma indagação: “E agora Sr. Secretário da Educação, Fabrício Coutinho? Em audiência pública o Sr. disse que eu e meu sócio estávamos errados e desatualizados e quiseram nos calar, tiraram o nosso direito de voz”.

E agora, José?

Além disso, a Dra. Nicolle Zacharias ainda perguntou mais nas redes: “E agora Sr. Digníssimo Prefeito Auricchio?”

Resposta

A Prefeitura de São Caetano foi procurada para manifestar-se sobre a decisão da promotora; e enviou nota: “A Procuradoria-Geral do Município se manifestará após a notificação sobre a instauração do inquérito.”