SBC reduz ITBI para incentivar regularização de propriedades
Com objetivo de aquecer o mercado imobiliário local, a Prefeitura de São Bernardo vai reduzir a alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão “inter-vivos” de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos) para 1,5% entre o início de julho e o final de agosto deste ano. A alíquota vigente é de 2,5%. Com a medida, todo fato gerador passado poderá utilizar a nova alíquota, até o final de agosto. Aliás, a Administração estima elevar o recolhimento do imposto municipal no período; por meio da regularização de propriedades e consequente ingresso de receita.
Auxílio
Afinal, a medida também auxiliará a Prefeitura a atualizar o cadastro fiscal tributário; permitindo a identificação de proprietários para posterior lançamento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). A proposta encaminhada pelo poder Executivo foi aprovada em sessão ordinária realizada na Câmara Municipal nesta quarta-feira (26/06), com 23 votos favoráveis.
“Esta é uma ação de incentivo à regularização de imóveis e mais uma vantagem que a Administração está dando para os moradores da nossa cidade. Importante ressaltar que, após o término deste período, a alíquota volta ao normal. Por isso, queremos estimular a população a buscar a regulamentação de suas propriedades nestes meses”, destacou o prefeito Orlando Morando.
