A ANVISA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, iniciou nessa semana, o processo que pode liberar não só o plantio como também a produção de medicamentos a partir dos derivados da Cannabis Sativa, a planta da qual a maconha é feita.
A finalidade, é bom que se diga, é o uso medicinal da planta e da substância; que são proibidas no país por serem consideradas matéria prima de drogas ilícitas – portanto, não será dessa vez que o uso recreativo será liberado.
A maconha é considerada uma droga ilícita não só por ser prejudicial à saúde; mas principalmente por causar dependência química e psíquica; porém essa substância também tem propriedades medicinais comprovadas, especialmente no trato de doenças como o glaucoma; a esclerose múltipla, a fibromialgia e a epilepsia, entre outras e, em muitos casos, como do câncer, por exemplo, o alívio dos sintomas é o principal benefício.
Em 2015 a ANVISA deu o primeiro passo para tirar a planta da ilegalidade ao retirar o canabidinol; um dos princípios ativos da Cannabis; da lista de substâncias de uso proscrito e desde então, pequenos passos vem sendo dados.
O Poder Judiciário também foi responsável por algumas decisões inéditas como no caso da Justiça Federal da Paraíba que; em 2017, autorizou uma associação de João Pessoa a cultivar maconha para fins exclusivamente medicinais.
Como se pode ver, a inflexibilidade de nossa legislação prejudicava muitos doentes; e essas novas medidas tendem a reestabelecer a justiça no que diz respeito à utilização dessa substância – quem dela precisa por razões de saúde não pode, em hipótese alguma; ser equiparado com quem busca, na droga, apenas um prazer imediato.
