O massacre de 55 presos, ocorrido em Manaus no último domingo; colocou o sistema penitenciário brasileiro sob os holofotes da imprensa mundial, mais uma vez. E, certamente, esse fato estarreceria ninguém menos do que o jurista italiano Cesare Bonesana; o Marquês de Beccaria, que em 1764 escreveu “Dos delitos e das penas”, uma obra tão importante; que influenciou a legislação penal de todo o mundo ocidental; e que propunha, entre outras coisas; um modelo de cumprimento de pena mais humano em contraposição ao modelo vigente à época, marcado por tortura, violência, arbitrariedade, desproporção e penas capitais.
O que ocorreu no domingo é um fato que todos devemos lamentar – isto porque as pessoas talvez não se deem conta de que compartilhamos o mesmo seio social e que, cedo ou tarde, esses seres, cada vez em maior número e a cada dia menos humanos, estarão de volta ao convívio social. É claro que a melhor política criminal seria garantir que menos pessoas se tornassem criminosas; mas não menos importante é criar condições para que os criminosos saiam desse sistema melhores do que entraram.
A preocupação com as condições em que se encontra nosso sistema penitenciário é; antes de tudo, uma questão de lógica até – não é necessariamente uma preocupação genuína com o condenado em si, mas, antes de tudo, uma forma de proteger a própria sociedade, pois se a ressocialização desses egressos do sistema penitenciário falhar, é ela quem pagará a conta desse fracasso, com vidas humanas, inclusive. É forçoso concluir, ante esses acontecimentos; que a obra de Beccaria, escrita no século 18, infelizmente, nunca esteve tão atual no Brasil do século 21.
