No começo desta semana, cidades do ABC foram atingidas por uma forte chuva. O temporal causou estragos e contabilizou prejuízos.
Com os transbordamento de córregos e rios, muitas famílias perderam móveis, eletrodomésticos, carros e tantos outros bens.
Em entrevista à Record TV, o especialista em Direito do Consumidor e deputado federal, Celso Russomanno explicou que vítimas de enchente devem procurar a Prefeitura:
“O Poder Público é obrigado a te indenizar por tudo que você perder em casa”.
Lei
A Lei é clara que tanto o Poder Público ou suas concessionárias devem realizar a manutenção de córregos, rios e esgoto. “Há a obrigatoriedade de se prestar serviços adequados, diante do recebimento de impostos pagos pelos contribuintes”.
