São Bernardo aprova LDO de R$ 5,2 bilhões e autoriza conciliação para débitos
Sob aval do prefeito Orlando Morando, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que orienta a elaboração do orçamento fiscal e de investimentos do poder Executivo para o exercício de 2019, foi enviada à Câmara e recebeu aclamação de 25 votos favoráveis, na sessão ordinária. A peça prevê arrecadação de R$ 5,195 bilhões para o próximo ano, o que representa uma retração de 5,72% em relação ao orçamento executado em 2018. Deste valor, cerca de 81% será destinado à Administração direta e 19% para as autarquias.
Do valor previsto, 26,5% será destinado para a Educação, superando a aplicação constitucional, estipulada em 25%. Já a Saúde receberá 22,3% do orçamento – o mínimo constitucional é de 15%. A área de Transportes e Vias Públicas, que concentra grande parte das obras estruturantes retomadas na cidade, por sua vez, ficará com 11,9% do montante total.
“Todos estes fatores externos impactam diretamente na arrecadação municipal, o que já vem sendo sentido nos primeiros meses deste ano, não apenas com o ICMS, cuja queda teve reflexo de R$ 17 milhões a menos aos cofres públicos no período, mas também em relação ao Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, explicou Orlando Morando.
O Chefe do Executivo sancionou a Lei 6679, que autoriza a criação de câmara de conciliação para acordos de cobrança de débitos. A matéria foi aprovada na semana passada pela Câmara Municipal e vai desburocratizar os mecanismos do cidadão para quitar débitos com a cidade, bem como recuperar recursos da dívida ativa, hoje estimada em R$ 4 bilhões.
