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Tribunal condena Lula a 12 anos e um mês de prisão por unanimidade

 Por unanimidade (3×0), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve ontem sua condenação   confirmada e a pena de prisão aumentada de 9 anos e meio para 12 anos e um mês, pela 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Ainda cabe recurso por parte da defesa, com embargos de declaração.
O julgamento durou 8 horas e 15 minutos (fora uma hora de intervalo) e votaram o relator, João Pedro Gebran Neto, o revisor, Leandro Paulsen, e o desembargador Victor dos Santos Laus.
Lula se diz inocente. E prepara a formalização de sua candidatura à Presidência da República para apresentá-la em agosto. Só o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidirá se ele poderá ou não disputar a eleição.
Apesar de os três desembargadores decidirem pela prisão, com início em regime fechado, o cumprimento da pena se inicia após o esgotamento de recursos no âmbito do próprio TRF-4, a quem caberá analisá-los.
Com a decisão unânime, não há mais como reverter a sentença. Recursos objetivam apenas esclarecer ambiguidades, pontos obscuros, contradições ou omissões no acórdão (documento que oficializa a decisão).
Porém, os advogados de Lula ainda tentarão inocentar Lula nas instâncias superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).
O Dr. Carlos Gianfardoni, advogado criminalista e professor da USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul), explicou que a publicação deve ocorrer em uns 10 dias, e a partir daí a defesa terá dois dias para apresentar os embargos de declaração.
A medida só permite a correção de eventuais informações discrepantes, mas sem mudar a decisão, o que só poderá acontecer no STJ ou no STF, instância superior. Depois de publicado o acórdão (não haverá novo julgamento para os embargos, mas só sua análise), deve ser expedido o mandado de prisão, mas que também pode vir a ser suspenso pela instância superior com a análise de recurso que certamente será apresentado.

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Walter Estevam

Casado, Publisher do Jornal ABC Repórter e da TV Grande ABC, Presidente da ACISCS, Ex-Presidente da ADJORI, Ex-Presidente da ABRARJ, Ex-Professor Faculdade de Belas Artes de São Paulo, Jornalista, Publicitário, Apresentador dos programas 30 Minutos e Viaje Mais.

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