Prefeitura de SCS realiza pagamento de subvenções à entidades de Assistência Social
Estiveram presentes, além de diretores e representantes das sete entidades, o prefeito José Auricchio Júnior (PSDB), a secretária da Seais (Assistência e Inclusão Social), Marisa Catalão, e vereadores. As sete entidades assistenciais são APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), AMAS (Associação Metodista de Ação Social), Casa Padre Luis Scrosopi, Lar Nossa Senhora das Mercedes, Instituição Assistencial Lar Bom Repouso, Lar Anália Franco e Nucame (Núcleo de Capacitação do Menor).
O prefeito parabenizou os presentes pelas subvenções e termos de colaboração. “Gostaria apenas de lembrar a todos aqui que os recursos já estavam separados desde janeiro, mas que o pagamento está sendo realizado apenas agora por conta da adequação à Lei 13.019, que faço questão que o dr. Allan (Frazatti Silva) explique melhor para todos”, disse o chefe do Executivo.
Frazatti Silva, diretor do Departamento de Assuntos Jurídicos e Tribunal de Contas da Prefeitura, explicou a grande importância de todas as entidades assistenciais se adequarem rapidamente à nova lei, criada em 2014.
“Já aconteceram os pagamentos das subvenções e termos de colaboração na área da Educação e agora chegou a vez da Assistência Social e gostaria de dizer a todos vocês que tenham a Lei 13.019 como instrumento diário, principalmente com relação à parte da prestação de contas que, aliás, será a arte que entraremos agora e que poderá resultar, inclusive, em proibição de novos recursos. Por isso, leiam, releiam, discutam nas reuniões do CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social), pois trata-se de um trabalho de vital importância na entidade de vocês para a cidade”.
