Para tentar conter a elevação de tarifas no transporte público, como ocorre todos anos logo no dia 1º de janeiro, o Senado avalia proposta que pode aliviar o bolso de milhões de brasileiros que dependem diariamente de ônibus, trem e metrô para se locomover. A PLC (Proposta de Lei Complementar) 310/2009, que cria o Regime Especial de Inventivos para o Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, travada no Congresso desde 2003, se aprovada trará benefícios aos usuários e concessionários do serviço de transporte, isso porque a ideia é exigir que as empresas reduzam os preços das passagens em troca de desonerações tributárias. O texto, se aplicado em sua integra, criaria benefícios fiscais como a redução a zero do PIS/Pasep e da Cofins na aquisição de óleo diesel, energia elétrica, chassis, carrocerias e pneus.
Conforme a proposta, estados e municípios poderão aderir ao Regime Especial, desde que desonerem as empresas de impostos de sua competência, como o ICMS e o ISS.
