O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), reafirmou na segunda-feira (2) que a reforma da Previdência (PEC 287/16) enviada pelo Governo deverá ser aprovada até o final de março no plenário da Casa e terá a votação concluída até junho no Senado. A proposta de emenda à Constituição foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em dezembro.
Segundo o Maia, a medida é essencial para equilibrar o orçamento do sistema previdenciário, evitando casos de insolvência dos estados. “Com uma projeção de crescimento de despesa da União sem receita, eu tenho certeza de que a maioria absoluta da Câmara dos Deputados vai ter condição de aprovar essa matéria. Tenho convicção de que a Casa vai cumprir seu papel”, ressaltou.
Para Maia, a medida terá impacto direto na redução da taxa de juros, que, em sua opinião, cairia para menos de 10% nos meses seguintes à aprovação, sem necessidade de intervenção do BC (Banco Central). Direitos
Maia afirmou que a reforma não retira direitos dos trabalhadores, mas permite que o gasto com benefícios previdenciários tenha contrapartida na receita, evitando que o estado fique sem recursos para honrar os pagamentos no futuro.
