A Câmara Municipal de São Bernardo do Campo aprovou projeto de lei Nº 89/2013, de autoria do vereador Mauro Miaguti, que dispensa a parada de ônibus urbanos nos pontos de embarque e desembarque, no município de SBC, no período noturno. Os ônibus urbanos que circularem pela cidade não precisarão, para desembarque de passageiros, obedecerem às paradas obrigatórias dos pontos preestabelecidas, no horário compreendido entre as 22h00 e 05h00.Os ônibus poderão parar para desembarque de passageiro nos locais indicados ou sinalizados por estes, desde que respeitado o itinerário original da linha. Os condutores dos ônibus coletivos deverão, para a parada fora dos pontos oficiais, obedecerem à legislação de trânsito e normas vigentes de circulação e parada de veículos, a fim de permitir o desembarque com segurança e em local adequado. Os ônibus deverão possuir placa indicativa com boa visualização a fim de permitir ampla divulgação da presente Lei que permita a todos tomarem conhecimento da possibilidade de desembarque fora dos pontos preestabelecidos no horário compreendido por esta Lei.O Poder Executivo regulamentará o decreto estabelecendo as penalidades para os que não respeitarem a lei. “Nosso objetivo com esse projeto de lei é reduzir as possibilidades de assaltos no momento do desembarque de ônibus urbano, à noite. O projeto de lei estabelece que as paradas sejam realizadas entre as 22h00 e as 5h00, obrigatoriamente no itinerário original, não sendo permitidos desvios ou rotas alternativas. Entretanto, garante que o passageiro solicite o desembarque em local mais iluminado ou próximo de sua casa. A iniciativa já vem dando bons resultados em outros municípios brasileiros como João Pessoa (PB), onde é oferecido apenas às mulheres e em Porto Alegre (RS), na qual todos os passageiros podem solicitar a parada fora do ponto, quando não se sentirem seguros para desembarcar nas paradas obrigatórias”, explicou o vereador.
