O prefeito entregou, na noite de quarta-feira (16), títulos de regularização fundiária a 772 famílias (3.088 pessoas no total) do Conjunto Habitacional Jardim Silvina. A ação garante aos beneficiados, de forma definitiva, segurança jurídica da posse e propriedade dos imóveis. O evento foi realizado na Emeb Professor Nilo Campos Gomes, no Bairro Silvina. A Prefeitura investiu R$ 470 mil no processo. Desde 2009, já foram regularizados 4.069 lotes em 20 áreas de toda a cidade. Outras 55 estão em processo de regularização. “Estamos finalizando mais uma etapa desse processo, que garante moradia digna para vocês. Ele começou lá atrás, quando eliminamos os alojamentos sub-humanos que existiam em nossa cidade e construímos novas moradias. Tudo isso só foi possível graças ao apoio do Governo Federal”, ressaltou o chefe do Executivo. O Conjunto Habitacional Jardim Silvina é resultante do Projeto de Urbanização Integrada do Programa Morar Melhor (1ª etapa) e do Projeto de Urbanização de Assentamento Precário, objeto de contrato com o governo federal, por meio da Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários/PAC-1 (2ª etapa). O conjunto habitacional foi executado em duas etapas. Na primeira, foram construídas 240 unidades habitacionais, entregues em dezembro de 2006, destinadas às famílias oriundas do assentamento Silvina/Oleoduto. Na segunda etapa, foi realizada a urbanização do restante da área, com a produção habitacional para mais 532 famílias, que residiam no próprio local anteriormente ocupado pelo assentamento Silvina/Oleoduto e pelo Alojamento Léo Comissari. Nessa etapa também foram executadas obras de infraestrutura, que incluíram as redes de água, esgoto, energia elétrica, drenagem e pavimentação. Também foi realizado trabalho social de acompanhamento das famílias e a regularização fundiária. Assim, embora a primeira etapa de intervenção tenha sido entregue em 2006, somente a partir de 2009, com as intervenções da segunda etapa, foi possível iniciar os procedimentos de regularização fundiária.O conjunto habitacional do Jardim Silvina é um empreendimento composto por 37 blocos, divididos em seis condomínios individualizados, denominados Salgueiro, Goiabeiras, Macieira, Silveira, Jequitibás e Manacá da Serra, todos formalizados e inscritos no CNPJ. Com a regularização, os moradores passam a contar com diversos benefícios, como segurança jurídica da posse e propriedade do imóvel, sua valorização, e a possibilidade de utilizá-lo como garantia para a obtenção de financiamentos e transferi-lo para herdeiros. O condomínio também poderá cobrar os condôminos inadimplentes, bem como contratar empresas para a administração dos serviços internos. “Essa data definitivamente entra para história de nossas vidas. Toda aquela angústia e incertezas que vivemos lá atrás, morando ao lado de esgoto a céu aberto e correndo risco de vida, agora é coisa do passado. Receber esse documento é motivo de muito orgulho para todos nós. E isso só foi possível porque tivemos um prefeito que olha com muito carinho para os mais necessitados”, ponderou José Neto Alves Rodrigues, que falou em nome dos moradores. Cada família poderá optar por receber do município um contrato gratuito que permite o direito de moradia por meio do titulo de posse ou um contrato oneroso, que garante a propriedade após a quitação do mesmo. Os critérios para atendimento das famílias que moram em áreas públicas inseridas nos Programas de Regularização Fundiária da Prefeitura são ser titular beneficiário ou cadastrado na unidade habitacional recebida e não acumular posse ou propriedade de outro imóvel; possuir renda familiar compatível com a Política Municipal de Habitação de Interesse Social; nunca ter sido atendido pela política habitacional pública; e usar a unidade habitacional como moradia.
