Dr. Paulo Hoffman
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O direito de opinião não leva à permissão de ofender
Não trataremos aqui da parte política ou criminal acerca da prisão do Deputado Daniel Silveira, mas sim, das consequências na…
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Afinal o que é o usufruto. O usufruto impede a venda do bem?
Paulo Hoffman Embora seja uma palavra muito comum ao leigo, a questão do usufruto é alvo de constante confusão, pois…
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Direito ao esquecimento
A tese do direito ao esquecimento, resumidamente, visa impedir a importunação ou o revolvimento de fatos passados, em geral desabonadores.…
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HERANÇA Instrumentos de planejamento sucessório
Planejar a sucessão significa criar ou elaborar um plano de transmissão do patrimônio, de forma eficaz e eficiente, visando transferi-lo…
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Cuidados paliativos
Alguns temas jurídicos são ainda mais complexos por envolverem, também, questões filosóficas, religiosas, médicas etc., as chamadas questões multidisciplinares. Assim,…
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Artigo
Mediação empresarial pré-processual
Há tempos temos incentivado nossos clientes no caminho da conciliação, da mediação ou da arbitragem (trataremos da explicação e…
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Testamento Vital: você conhece as suas funções?
Diferente do testamento em si (que prevê disposições para depois da morte do testador), o objetivo do testamento vital é…
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Um mesmo imóvel pode ser vendido duas vezes?
A propriedade de bem imóvel transfere-se por intermédio do registro (no cartório de imóveis) de escritura pública (lavrada em cartório…
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As três pequenas grandes vitórias ou, simplesmente, uma história de amor
O ano de 2020 ficará marcado como aquele que tivemos que nos reinventar e, também por isso, ao invés…
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Tribunal admite união estável simultânea a casamento
04A legislação brasileira proíbe que haja mais de um casamento simultâneo ou que constituída união estável com pessoa casada (exceto…
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