Há tempos temos incentivado nossos clientes no caminho da conciliação, da mediação ou da arbitragem (trataremos da explicação e da diferenciação num próximo tema), porquanto a mentalidade da judicialização de todas as questões, embora o acesso à Justiça seja uma grande conquista da redemocratização do país, faz com que a solução fique mais complexa, demorada e não mais dependente da vontade das partes.
Assim, excelente a notícia de que o Tribunal de Justiça de São Paulo criou dois projetos de mediação pré-processual para questões empresariais (contratos empresariais e demandas societárias) destinadas à Grande São Paulo.
Uma delas é a conciliação e mediação pré-processuais para disputas empresariais relacionadas às consequências da pandemia da Covid-19. Ainda mais, abrange empresários e sociedades empresárias de negócios de produção de bens e de serviços. A outra tem o objetivo de apoiar a renegociação de obrigações na área de falência e ainda mais, recuperação judicial, também destinada a empresários e sociedades empresárias nas questões decorrentes dos efeitos da Covid-19.
A solicitação é feita por e-mail e pode ser enviada diretamente pelo interessado ou pode ser intermediada por advogado ou departamento jurídico. Enfim, o objetivo é evitar a judicialização em massa por causa dos efeitos da pandemia, estimulando a autocomposição e a preservação de empresas, postos de trabalho etc.
Fique atento às novidades e boa sorte nos seus negócios!
Dr. Paulo Hoffman
Doutor, mestre e especialista pela PUC-SP. Especialista pela Universidade de Milão – Itália. Ex-professor nos cursos de
pós-graduação da PUC-SP. ainda mais, Autor de diversos livros.
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